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TSE suspende julgamento de Jatene no TRE

Reviravolta no processo eleitoral de cassação do governador Simão Jatene: o ministro Herman Benjamin suspendeu, hoje, o julgamento dos embargos de declaração opostos na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) nº 3185-62, iniciado no TRE-PA no último dia 30 de maio e que foi interrompido por pedido de vista da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

O relator perante o Tribunal Superior Eleitoral constatou a suspeição do juiz José Alexandre Buchacra Araújo, pelas inúmeras fotos suas postadas em redes sociais durante a campanha de 2014, em eventos de grande repercussão, ao lado do então candidato ao governo do Estado Helder Barbalho(PMDB), que tem interesse direto em desfecho desfavorável para Jatene, além do que o juiz era filiado ao PT, partido coligado ao PMDB, ambos adversários do governador, tendo, ainda, atuado como coordenador da campanha eleitoral. Depois de tudo isso, Buchacra votou, na condição de juiz do TRE-PA, pela condenação de Jatene – por abuso de poder político e econômico – à cassação do mandato e inelegibilidade.

O ministro Herman Benjamin entendeu, também, que cabia ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará conhecer da exceção de suspensão levantada por Simão Jatene, e que a medida foi apresentada dentro do prazo legal, afastando a alegada extemporaneidade.

No dia 30 passado, a juíza federal Luciana Said Daibes Pereira, o juiz Altemar Paes, a juíza Luzimara Costa e o juiz José Alexandre Buchacra votaram pela cassação do diploma de governador, enquanto o juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães e a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro (presidente do TRE e relatora do processo) votaram contra. Agora, com o impedimento de Buchacra, se a desembargadora Luzia Nadja der voto favorável a Jatene, haverá empate e a presidente poderá resolver o impasse com o Voto de Minerva a que tem direito. Ou um juiz substituto será chamado e fará pender a balança para um dos lados. A conferir. 

Leiam aí em cima a decisão do ministro Herman Benjamin.

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