TRT8 lembrou Ir. Henriqueta no Dia de Combate ao Trabalho Escravo

A Justiça do Trabalho lançou a campanha “Trabalho escravo não é coisa do passado. É crime e pode estar em qualquer lugar”, ontem (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Em alusão à data, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) promoveu o evento “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Homenagem à Irmã Henriqueta (in memoriam)”, alertando para a persistência de situações análogas à escravidão em diferentes setores da economia, inclusive em ambientes urbanos e residenciais. A programação contou com uma roda de conversa que reuniu magistrados(as), autoridades e instituições parceiras.

Na abertura oficial, a presidente do TRT8, desembargadora Sulamir Monassa de Almeida, acentuou a relevância do trabalho realizado pela Irmã Henriqueta, “um símbolo de coragem, compromisso ético e profunda humanidade na defesa dos direitos fundamentais. Dedicou sua vida ao enfrentamento do trabalho escravo e à promoção da dignidade da pessoa humana, especialmente junto aos mais vulneráveis. Sua atuação firme, sensível e incansável deixou um legado que transcende gerações, tornando esta homenagem um reconhecimento justo à sua memória e à relevância de sua missão na luta por justiça social”.

Gestora do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, a desembargadora Suzy Koury explicou que o trabalho da comissão não se limita à fiscalização ou ao julgamento de casos. Ele se estende à conscientização da sociedade, à promoção de campanhas educativas e ao fortalecimento de políticas públicas que buscam erradicar práticas que ferem a dignidade humana. É um trabalho que exige coragem, perseverança e compromisso permanente com o valor maior da justiça social. “Nesse caminho, é impossível não reconhecer a parceria inspiradora da Irmã Henriqueta, cuja dedicação e sensibilidade têm sido decisivas para ampliar o alcance das ações da comissão. Sua atuação junto às comunidades, sua voz firme em defesa dos mais vulneráveis e sua capacidade de mobilizar pessoas e instituições reforçam a certeza de que o combate ao trabalho escravo é uma missão coletiva, que só pode ser cumprida com união e solidariedade”, declarou, emocionada e emocionando a plateia.

O desembargador Paulo Isan Coimbra Jr., gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TRT8, enfatizou a integração das comissões temáticas do Tribunal no enfrentamento a essa mazela e pontuou: “quando há condições análogas à escravidão, invariavelmente também existem condições de trabalho inseguras. Há, inclusive, comprovação científica da convergência entre ilícitos trabalhistas e ambientais. Onde há desmatamento ilegal, por exemplo, frequentemente há trabalho escravo, especialmente em atividades de supressão vegetal, sempre associadas a ambientes inseguros e degradantes”.

A presidente do Instituto Dom Azcona e Irmã Henriqueta de Direitos Humanos (IDAH), Mary Cohen, ressaltou o significado da data e a atualidade da luta. “Neste 28 de janeiro, recordamos que a liberdade não é um conceito abstrato, mas um direito que precisa ser resgatado todos os dias do silêncio e da invisibilidade. No Pará, esse desafio ganha contornos de urgência. Irmã Henriqueta não combatia apenas números, ela acolhia histórias. Compreendia que o trabalho escravo contemporâneo é uma ferida aberta na dignidade humana, que desfigura o trabalhador e empobrece a nossa sociedade”. Mary, que também atua há décadas em defesa dos direitos humanos, fez relatos impactantes da atuação de Ir. Henriqueta, referência nacional na luta contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho escravo e infantil na Amazônia, principalmente no arquipélago do Marajó.

Por sua vez, a procuradora do Trabalho Rejane Alves, coordenadora regional de combate ao trabalho infantil do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, contou sobre suas vivências com Irmã Henriqueta, especialmente nas incursões ao Marajó. “Ainda na adolescência, quando esses temas emergiam ao debate público na mídia, eu sempre ouvia falar no nome da Irmã Henriqueta, mas só a conheceria anos depois, ocasião em que vi e reconheci sua luta de vida e percebi que se tratava de alguém que representava um recôndito de resistência”.

Em seu depoimento sob o tema “Memórias, compromisso e justiça social”, o juiz Jonatas Andrade, membro do Comitê Executivo Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho  em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça, destacou que “Henriqueta não apenas denunciava o trabalho escravo, o trabalho em suas formas mais vis como a exploração sexual infantil, mas nos obrigava a enxergar as feridas mais profundas da nossa região, transformando a indignação em uma ferramenta de transformação jurídica e social. Ressaltamos a urgência de encararmos a exploração sexual infantil como uma das piores formas de trabalho infantil e, fundamentalmente, a necessidade de aperfeiçoar e fortalecer a nascente política pública paraense de promoção do trabalho decente em curso na Seirdh. Como representante do FONTET/CNJ, entendemos que a melhor forma de atender ao legado de Henriqueta é garantir que a rede de proteção se fortaleça com ações estatais concretas decorrentes de uma política pública bem estruturada, enfrentando a invisibilidade e a coisificação do humano que há em cada um de nós.” Para o magistrado, “o seminário em homenagem à Irmã Henriqueta reafirma que sua trajetória é um marco indissociável da luta pelos direitos humanos na Amazônia e no território ancestral marajoara”.

A juíza Elinay Ferreira também prestou tributo. “Conheci Irmã Henriqueta no início de 2016, numa reunião do COETRAE/COETRAP. Como ela gostava de contar, não foi amor à primeira vista. Sentamos lado a lado na reunião, eu já sabia de quem se tratava. A reunião tinha como pauta a exploração sexual de crianças e adolescentes na região do Tajapuru em Melgaço, no arquipélago do Marajó. Na ocasião, o secretário de Direitos Humanos queria fazer um evento na região e queria contar com a participação da Irmã Henriqueta e perguntava sobre sua agenda, para compatibilizar o evento com os compromissos de Henriqueta. Ela abriu sua agenda e eu, querendo puxar assunto, fui olhando as datas e dizendo quais dias ela não poderia participar. Claro que ela me achou invasiva. No final da reunião, ela foi perguntar à Leila – então secretária da Sejudh – quem era aquela pessoa (no caso eu) que sentara ao seu lado. Leila, que gostava de mim, deu boas credenciais e disse que eu estava ali em substituição ao Dr. Jonatas. Então a Irmã – bom coração que era – me deu uma segunda chance.
Aquela mesma reunião me despertou para a gravidade do tema abordado e algum tempo depois, em abril de 2016, quando eu era juíza auxiliar da 7ª VT de Belém, o MPT ajuizou uma ACP contra uma empresa de navegação, que tinha como objetivo abstê-la de deixar crianças e adolescentes subirem nas balsas na região do Tajapuru, no Marajó, e serem aliciadas por sexo, em troca de comidas e pequenos trocados. Na ocasião, ao deferir a liminar, fiz um retrospecto sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no país, uma das piores formas de trabalho infantil, dando ênfase para a situação do Marajó. A decisão, muito esperada pelo MPT, Sejudh e por entidades da sociedade civil como a Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte 2, que a Irmã Henriqueta coordenava, festejaram a liminar, sendo muito divulgada na época. Mais tarde, em fevereiro de 2017, eu viria a ganhar o prêmio de decisões emblemáticas em direitos humanos, na categoria criança e adolescente, do CNJ, dando visibilidade ao assunto no sistema de justiça.
Tudo isso nos aproximou. Em seguida, ela me convidou para integrar a CJP da CNBB, quando passamos a trabalhar juntas ministrando palestras em várias regiões do nosso Estado, como Bragança, Soure e na nossa própria capital Belém, tendo como público desde estudantes a pessoas ligadas à igreja católica. Essa aproximação virou uma amizade, de sempre marcarmos um café para conversarmos amenidades e falarmos de nossos planos profissionais, especialmente o enfretamento ao abuso e exploração de crianças e adolescentes no Marajó e eu ficava cada vez mais admirada com sua força e coragem, revestidas de clareza, simplicidade e altivez.

Apresentei Irmã Henriqueta para muitas amigas, espalhadas pelo país inteiro, como a juíza do trabalho do TRT 4, Gabriela Lacerda, hoje juíza auxiliar do CNJ, com quem Irmã Henriqueta tinha muitos planos e projetos para 2026.

Passamos muitos 25 de dezembro juntas na minha casa, rodeadas de amigos, uma vez inclusive na presença de Dom Azcona. Em 2017, eu estava fazendo mestrado pelo Cesupa, num convênio com a EJUD 8, cuja dissertação tinha que ter pertinência temática com nossas atividades jurisdicionais, e decidi falar sobre a exploração sexual das crianças e adolescentes, no Tajapuru. E ela mais uma vez me ajudou. Como eu queria estudar a comunidade local, no final de setembro de 2018 passei uma semana na região de Melgaço, visitando três comunidades ao longo do furo do Tajapuru, tudo indicado por ela, que não pôde me acompanhar, porque era véspera de eleição e a CJP estava recebendo denúncias de crimes eleitorais, numa parceria com o TRE e o MPF. Ao chegar nos locais, as pessoas eram desconfiadas, mas era só falar o nome da Irmã Henriqueta que não só as portas se abriam, mas os sorrisos também e com isso a história de vida de cada um, o que me oportunizou fazer uma reflexão acadêmica sobre essa grande chaga que é a exploração sexual de crianças e adolescentes no Marajó.

Também em 2017 eu escrevia numa coluna, juntamente com juízas do Brasil inteiro, denominada Sororidade em pauta. Núbia e eu fizemos uma entrevista com Irmã Henriqueta, onde ela conta sua trajetória de vida, desde seu nascimento em Eurinepé, Amazonas, na fronteira com o Peru, sua mudança para a capital Manaus, para continuar seus estudos, seu chamado vocacional, quando escolheu a Congregação de Nossa Senhora Menina, na qual ingressou aos 18 anos na cidade de São Paulo, onde fez sua formação religiosa e postulado. Irmã Henriqueta contou que também tinha formação acadêmica, era formada em Biologia pela Universidade Metodista de Piracicaba. Morou na Itália e queria ser missionária na África, mas precisou voltar ao Brasil depois do falecimento de sua mãe. Em 1993, ela morou pela primeira vez em Belém, desempenhando suas atividades com jovens em situação de vulnerabilidade no bairro da Terra Firme, despois retornou para São Paulo, quando também trabalhou nesta mesma área de atuação, retornando para Belém em 2000, sendo convidada pela CNBB em 2009. Depois de sair da CNBB Irmã Henriqueta passou a atuar como presidente do Instituto Dom Azcona, atual IDAH – Instituto Dom Azcona e Henriqueta.

A vida de Irmã Henrqueta foi dedicada a combater mazelas sociais arraigadas em nossa sociedade, mas ela ia à luta com sua fala mansa e palavras assertivas, não se esquivava, não tinha medo – mesmo muitas vezes ameaçada de morte.  Agora ficam conosco seus ensinamentos, sua coragem, sua vontade de fazer o bem. E as lições como a frase: a vida é de quem se atreve. Irmã Henriqueta, sempre presente! Muito obrigada!”

As palavras do juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, que até 2025 era o gestor nacional do programa de combate ao trabalho escravo e atualmente é juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, perante o TST, calaram fundo. “A irmã Henriqueta não ocupava cargos, não buscava holofotes, não falava em grandes palcos. Ela fazia algo muito mais difícil: ela estava presente. Presente nas comunidades ribeirinhas. Presente nas estradas de terra. Presente nas casas simples de madeira. Presente onde quase ninguém queria estar. No Marajó profundo, onde o Estado muitas vezes chega tarde — ou sequer chega —, ela já tinha chegado primeiro. Chegava para ouvir. Chegava para acolher. Chegava para proteger. E, sobretudo, chegava para dizer às pessoas algo que o sistema tantas vezes lhes negou: “você tem valor. Você tem direitos. Sua vida importa”.

No enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, falamos muito de conceitos jurídicos: vulnerabilidade, coerção, exploração, cadeias produtivas. Mas a irmã Henriqueta nos lembrava, todos os dias, que por trás de cada conceito há um rosto. Há uma história. Há uma família. Ela conhecia essas histórias pelo nome. Conhecia a criança que abandonou a escola para trabalhar.

A mulher submetida à violência silenciosa. O homem aliciado por falsas promessas e preso a dívidas intermináveis. Os trabalhadores invisíveis que sustentam economias inteiras sem jamais experimentar o mínimo de dignidade.

Enquanto muitos discutiam o problema à distância, ela caminhava ao lado dessas pessoas. Sua atuação no Marajó foi mais do que assistência social ou pastoral. Foi resistência. Resistência contra a naturalização da pobreza. Contra a ideia de que “sempre foi assim”. Contra a indiferença que transforma violações graves em paisagem. Ela denunciava. Articulava redes. Acompanhava vítimas. Dialogava com instituições. Cobrava providências. Mas fazia tudo isso sem perder a ternura.

E talvez aí esteja sua maior lição. Porque o combate ao trabalho escravo exige técnica, sim. Exige políticas públicas, protocolos, fiscalização, decisões judiciais firmes. Mas exige também humanidade. Exige a capacidade de olhar alguém nos olhos. De chamar pelo nome. De estender a mão. A irmã Henriqueta nos ensinou que justiça não é só norma. Justiça é presença. Sua vida foi uma forma concreta de dizer que a dignidade humana não é um princípio abstrato — é um compromisso diário. Hoje, quando falamos em fortalecer redes de proteção no Marajó, em ampliar a atuação institucional, em garantir acesso à justiça e romper ciclos de exploração, estamos, de certo modo, continuando o caminho que ela abriu. Ela plantou sementes em solo difícil. E muitas dessas sementes já germinaram: em lideranças comunitárias que se formaram, em trabalhadores que romperam o ciclo da exploração, em políticas públicas que nasceram a partir das denúncias que ela ajudou a construir.

Seu legado não é memória parada. É movimento. É continuidade. É responsabilidade nossa. Que a homenagem de hoje não seja apenas lembrança, mas compromisso. Compromisso de não aceitar que o Marajó seja tratado como periferia do país. Compromisso de não normalizar a exploração. Compromisso de seguir lutando para que nenhum trabalhador ou trabalhadora tenha sua liberdade e sua dignidade violadas. Se há algo que a irmã Henriqueta nos ensinou é que uma vida inteira pode ser dedicada a proteger outras vidas — e isso transforma o mundo. Que a gente honre sua memória fazendo aquilo que ela sempre fez: estar perto, cuidar, agir. Muito obrigado, irmã Henriqueta. Pelo exemplo. Pela coragem. Pela fé nas pessoas. E por nos lembrar, todos os dias, que justiça também se constrói com amor.

Ela também toca a minha própria história. Eu sou de São Sebastião da Boa Vista. É a minha terra. O lugar onde estão minhas raízes, minha infância, minha família, minhas primeiras referências de mundo. E quem conhece o Marajó sabe: quando surgem problemas ali — pobreza extrema, exploração, violações — a gente muitas vezes sente uma mistura de indignação e impotência. Como se as soluções demorassem demais para chegar. Eu me lembro claramente do dia em que vi a irmã Henriqueta tratando das questões de São Sebastião da Boa Vista. Ela estava envolvida, conversando, mobilizando, buscando caminhos. Pode parecer algo simples, mas, naquele momento, eu tive um sentimento muito forte. Eu pensei: “Agora vai. Agora alguém que realmente se importa chegou.” A chegada da irmã Henriqueta aos problemas do meu município me encheu de esperança. Não apenas pelo que ela estava fazendo naquele dia, mas por toda a trajetória que a precedia. Porque quando ela chegava, não chegava sozinha.”