Por Até o próximo dia 7 o Tribunal Regional Eleitoral do Pará está com consulta pública aberta acerca das metas nacionais para 2026. O presidente do TRE, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, enfatiza que a opinião do eleitorado é fundamental a fim de ampliar a participação social e garantir que as metas estejam alinhadas com as expectativas da população, estabelecendo, assim, um sistema judiciário mais transparente, eficiente e inclusivo. Qualquer pessoa pode participar e registrar sugestões e propostas para o TRE do Pará, inclusive propondo novas metas para a Justiça Eleitoral.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros em aprimorar a prestação jurisdicional. Regulamentadas por resoluções do Conselho Nacional de Justiça, são estabelecidas anualmente e orientam as ações em todo o país, buscando garantir serviço mais rápido, eficaz e acessível para todos.
As sugestões recebidas serão analisadas pelo TRE do Pará e encaminhadas ao CNJ, que vai consolidar as propostas de todos os tribunais. As metas nacionais deste ano incluem, por exemplo, itens como julgar processos mais antigos, reduzir a taxa de congestionamento e priorizar o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Para participar da consulta pública, acesse o formulário online e registre suas sugestões e expectativas até o próximo dia 7 de março. Em caso de dúvidas, envie e-mail para cepel@tre-pa.jus.br.
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