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Causou estranheza o TCE-PA informar que só vai publicar a relação dos
conselheiros e respectivos vencimentos. Como órgão de fiscalização da lei,
deveria ser o primeiro a tornar disponível a relação de todos os servidores,
concursados, contratados e os do quadro suplementar, inclusive os recentemente
criados. Afinal, os princípios constitucionais da transparência e da moralidade
administrativa estão em vigor desde 1988 em todo o País. Não há qualquer dúvida
quanto ao alcance legal.
conselheiros e respectivos vencimentos. Como órgão de fiscalização da lei,
deveria ser o primeiro a tornar disponível a relação de todos os servidores,
concursados, contratados e os do quadro suplementar, inclusive os recentemente
criados. Afinal, os princípios constitucionais da transparência e da moralidade
administrativa estão em vigor desde 1988 em todo o País. Não há qualquer dúvida
quanto ao alcance legal.
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