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O próximo dia 12 é o Dia Internacional contra
o Trabalho Infantil
.
Há mais de 4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho
irregular no Brasil, quase 10% da população entre 5 e 17 anos. 
A contradição é chocante: apesar de o trabalho ser proibido nessa faixa
etária, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, a CLT permite que seja expedida autorização
para menores de 14 anos quando a atividade for “indispensável para a subsistência do menor, de seus pais, avós e irmãos“.
Acontece que, dentre as atividades permitidas, várias são classificadas
pela Organização Internacional do Trabalho como piores formas de trabalho infantil (lixões, pedreiras, pavimentação
de ruas, oficinas mecânicas, dentre outros).
O governo brasileiro se comprometeu a erradicar, até 2016, as piores
formas e, até 2020, todas as formas de exploração do trabalho precoce. Como se
vê, falta muito.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho Justiça do Trabalho resolveu ser
mais enfático e instituiu comissão nacional para propor ações de combate ao
trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente. Tomara que consiga
efeitos práticos a curto prazo. É preciso que a mobilização seja de todos.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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