Por Mais um capítulo da saga do lixo metropolitano: o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, deferiu o requerimento de liminar e concedeu a prorrogação por mais três meses do funcionamento da usina de tratamento de resíduos sólidos localizada em Marituba, a fim de evitar o caos na região metropolitana de Belém. O magistrado determinou que a empresa Guamá promova o tratamento integral do estoque do chorume, com a apresentação de cronograma, que será avaliado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
A central em Marituba começou a operar em 2015 e desde o início começaram os problemas. Em 2019 o consórcio de empresas quis romper o contrato. Foi então celebrado um acordo para a prorrogação da deposição até 2021 quando, então, poderia haver o encerramento das atividades. Sobreveio a pandemia. De lá para cá houve incontáveis audiências e reuniões, intermediadas pelo Judiciário. As eleições municipais também foram alegadas como causa de prorrogação, por conta da troca de prefeitos nos municípios de Ananindeua, Belém e Marituba.
Mais rodadas de negociações com a aproximação do término do prazo, e, outra vez, foi prorrogada a deposição até 31 de agosto de 2023.
A verdade é que enquanto o Governo do Pará não tomar para si a responsabilidade sobre o problema, nada será resolvido. Os três prefeitos não falam a mesma língua e só o governador tem poder para que todos o escutem.
Confiram a íntegra da decisão.
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