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TJPA julga PAD contra dois juízes

Figura na pauta da reunião virtual do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará desta quarta-feira, 16, o julgamento de Processo Administrativo Disciplinar contra os juízes Raimundo Moisés Alves Flexa e Marco Antônio Lobo Castelo Branco. Em julho de 2019, circulou amplamente nas redes sociais gravação em áudio na qual o prefeito de Santa Luzia, Adamor Aires – que respondia a processo por suspeita de compra de votos – relata o suposto envolvimento dos magistrados em esquema de venda de decisões. Em dezembro daquele ano, o Pleno do TJPA determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar com o fim de apurar o caso, com prazo para conclusão de 90 dias, prorrogado em razão da pandemia. No último dia 8, o desembargador Mairton Marques Carneiro, relator, informou ao Conselho Nacional de Justiça a data do julgamento. Ambos se declaram inocentes. 

O áudio consiste em suposta conversa entre Adamor Aires e o juiz Raimundo Flexa sobre a conduta de Castelo Branco. “Eu disse ao Castelo: ‘o Adamor é um cara decente, eu não vou me queimar com o Adamor. Eu fechei com o Adamor em R$ 60 mil. Dei R$ 15 mil para ele e tem R$ 5 mil na minha casa. Ele já recebeu. Eu só vou passar o resto quando estiver seguro”, teria dito o juiz à pessoa identificada como Adamor que, por sua vez, afirma que “nesse final de semana vendi até uma sala minha que eu tinha no edifício Metropolitan para garantir”. Durante o PAD houve dois pedidos de perícia, não realizadas por “problemas na mídia onde o áudio foi armazenado”.  

No MPPA um Procedimento de Investigação Criminal foi instaurado em julho de 2019. Em abril deste ano, o Ministério Público do Estado requereu ao TJ abertura de inquérito com o mesmo objetivo e partes, dando sequência à investigação. A manifestação da Promotoria de Justiça foi registrada em documento enviado ao CNJ.  

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