Por Publicado em: 3 de maio de 2014
A propósito do post MPE denuncia situação de Forum ao CNJ, recebi, via e-mail, a seguinte nota de esclarecimento do TJE-PA.
“O TJPA informa que, diante dos sucessivos e injustificados atrasos no andamento da obra de reforma e ampliação do Fórum de Mosqueiro, o contrato com a Lastro Projetos e Construção Civil Ltda, que vencia em 11/09/2013, não foi renovado, sendo iniciado processo de multa por inexecução do objeto contratado contra a empresa.
Com defasagem de 48,50% em relação ao cronograma físico-financeiro, a empresa realizou 51,50% da obra, pela qual recebeu R$ 1.201.670,85 de um total contratado de R$ 2.333.285,53. A multa foi calculada em 723.318,51.
Antes do fim do prazo, o contrato foi aditivado duas vezes, somente em relação ao prazo de execução. Houve um pedido da empresa para um terceiro termo aditivo de prazo e valor, que foi negado pelo TJ dadas as circunstâncias de atraso.
Todo o procedimento observa o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a transparência.
O TJPA esclarece ainda que, em nenhum momento foi procurado pelo MPE para prestar informações sobre a obra no Fórum de Mosqueiro.
Em 2013 e este ano, o TJPA já realizou obras de reforma e ampliação em várias Comarcas da capital e do interior, entre elas, no Juizado Especial de Icoaraci, no Fórum de Mocajuba, no juizado especial de Conceição do Araguaia, no Fórum de Tucumã, no juizado especial de Santa Izabel, no juizado especial da Cidade Nova VIII, no PAAR e no Fórum distrital de Monte Dourado. Além disso implantou as comarcas de Anapu, com entrega do novo prédio do Fórum; e de Inhangapi. Em Goianésia do Pará, em fevereiro, foi entregue o novo e moderno Fórum da Comarca. Estão em fase de conclusão as obras de reforma e ampliação do Fórum de Santana do Araguaia, de Santo Antonio do Tauá. Ainda este mês será entregue o novo e moderno Fórum de Tomé-Açu.
Coordenadoria de Imprensa do TJPA”
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