Soure repudia medida da presidente do TJ

Publicado em: 27 de junho de 2014

“A Cidadania é, por um conceito reduzido, o acesso das pessoas aos bens e serviços promovidos pelo poder público. Seu exercício se dá de maneira cotidiana e permanente quando o povo tem acesso a boas escolas, vias públicas de qualidade, energia elétrica contínua, água potável, transparência com os gastos públicos, acesso a informações de interesse coletivo, etc.

Aliado a este conceito de cidadania, temos o de Democracia, que também em forma reduzida assegura que é o poder que emana do povo e em seu nome é exercido.

Assim, Democracia e Cidadania compõem, também de forma simples, o entendimento de que o povo tem o poder, transfere isso para que o Estado (poder público) o organize, e o devolva através dos bens e serviços que deve promover, trazendo o desenvolvimento através dos investimentos públicos e alcançando a satisfação social pela qualidade e pela seriedade com que esse patrimônio público é tratado.

Para que isso ocorra, o poder público se vale de diversos mecanismos de organização para promover o exercício da tarefa que lhe foi atribuída pelo povo, detentor real do poder público.

No município, então, cria-se a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. À Prefeitura cabe a gestão da coisa pública, incentivando e promovendo o desenvolvimento social, através da aplicação criteriosa, ordeira, transparente e séria dos recursos financeiros que lhe chegam, seja através de repasses dos governos federal, estadual ou de arrecadação própria. Este exercício cabe ao prefeito, que nomeia auxiliares para ajudá-lo (secretários municipais). À Câmara de Vereadores cabe a elaboração de leis municipais, que sem poder contrariar as leis federais e as leis estaduais, deve responder aos anseios dos munícipes, sempre tendo como objetivo o interesse público e nunca o interesse pessoal ou de grupos isolados e, ainda, como tarefa principal, fiscalizar todos os atos emanados pela Prefeitura, solicitando esclarecimentos e informações ao prefeito, podendo vir a cassá-lo em casos de não resposta às solicitações ou de improbidade com os recursos públicos, em conformidade com o que determinam as Leis.

Em todos os casos, a população também PODE E DEVE fiscalizar o poder público, para que não haja desvio de suas funções. Estes desvios se dão por indícios ou pela própria constatação local de que a administração pública está afastada de suas obrigações, comprometendo assim todo o contexto social de uma cidade.

A população de Soure sente e constata, através do que a cidade mostra, de que a administração pública, representada pelo prefeito e por nove vereadores, não tem feito nada pela cidade. Um prefeito ausente e uma Câmara de Vereadores inerte é o que se tem constatado.

Hospital, escolas, esgotos, limpeza pública, servidores municipais, ruas e estradas todos em frangalhos e desprestigiados. A coisa pública deixada de lado para se ter como prioridade o interesse pessoal. Isso são constatações, não são hipóteses.

No dia seis de junho do corrente ano, na tentativa de mediar uma solução pacífica para o imbróglio, Sua Excelência Reverendíssima, o Bispo da Prelazia do Marajó, Dom José Azcona participou de uma reunião convocada pelo Sindicato dos Servidores em Saúde do Município, na prefeitura municipal, com a participação do alcaide agora afastado, objetivando uma deliberação para acalmar os ânimos da população, que a àquela altura já se encontravam bastante exacerbados.

Pela postura truculenta do prefeito e de seus assessores na ocasião, nenhuma deliberação positiva foi alcançada e, na saída do prédio municipal, o alcaide foi hostilizado com palavras, gestos, ovos e até pedras, sendo na ocasião um manifestante preso de posse de uma faca, o qual após conduzido para os procedimentos na Delegacia de Polícia foi identificado como sendo parente(primo) do presidente da Câmara de Vereadores, de prenome Macedo. Pode-se dizer que só não houve o linchamento físico do alcaide pela presença moral da inegável liderança pública na pessoa do Bispo do Marajó.

Mediante ao quadro caótico em que se encontra o município de Soure, e a falta de decisão advinda da reunião citada, o povo, sem qualquer liderança, reuniu cerca de 25% da população urbana do município (3.000 pessoas) e passou a manifestar-se pelas ruas da cidade, hostilizando justamente aqueles que têm papel de representar o povo, que são o prefeito municipal e os vereadores da Câmara Municipal.

Foi uma noite turbulenta e que externa o altíssimo grau de insatisfação popular contra os que deveriam representar seus interesses.

A massa popular revoltosa, mediante o abandono completo do poder público em que se encontra a cidade de Soure, transitou por diversas ruas da cidade demonstrando não só o interesse de protestar, mas também de não tolerar mais a completa omissão, a falta de transparência e o caos em que a cidade se encontra.

Os vereadores, temerosos por si mesmos mas pouco se importando com suas condutas anteriores, pediram uma oportunidade para a população, em uma reunião na sede da Prefeitura, para a adoção de medidas, dentre as quais, o pedido de cassação do prefeito municipal, no que foram atendidos, ficando marcada uma outra reunião na Câmara de Vereadores para deliberar e votar o assunto.

Isso trouxe ao município autoridades de diversas esferas, em busca de uma pacificação, dentre outras, o Procurador do Ministério Público do Estado, Nélson Medrado; o deputado federal Arnaldo Jordy; o secretário de Estado de Segurança Pública Luiz Fernandes; o Delegado Geral de Polícia Civil Rilmar Firmino; e uma equipe do Tribunal de Contas do Município para efetuar auditoria nas contas públicas, dentre outra providências, além de mobilizar, certamente com elevados custos de logística, o helicóptero e diversos policiais civis e militares, o pelotão de choque, o canil e o Grupamento fluvial da Segup. Parte deles ainda se encontra no município, refletindo a instabilidade reinante. Considere-se também que o Ministério Público do Estado do Pará, através da Promotora local, solicitou auditoria nas contas da Câmara Municipal.

Essa reunião deu-se na Câmara Municipal, na data de nove de junho do ano corrente, com a presença de entidades representativas do Município, dentre outras do Sindicato dos Servidores em Saúde; da Comissão de Justiça e Paz da CNBB Norte II, do Bispo Prelado do Marajó, do Conselho de Segurança Pública e de membros da sociedade organizada, onde inclusive o presidente da Câmara de Vereadores de prenome Macêdo tentou impedir o acesso, onde ficou consignado em ata, após exaustiva deliberação, que o prefeito municipal seria afastado do cargo por 90 dias, que a vice prefeita pediria licença do cargo por igual período, que o presidente da Câmara, os vereadores da mesa diretora e nenhum dos demais assumiriam a prefeitura municipal, e que o Ministério Público remeteria pedidos de sua alçada ao Tribunal de Justiça e ao Governo do Estado, solicitando as medidas para o caso. Tudo foi lavrado em ata, tornando-se portanto um documento público com valor jurídico.

Alçado o problema em nível de deliberação e decisão judicial, o qual forçosamente deve levar em conta não só a figura técnica legal, mas toda a contextualização do fato e seu impacto na sociedade local, tendo também a decisão o condão de buscar o alinhamento da conduta dos representantes do povo, as quais estavam completamente desvirtuadas de suas funções, esperava toda a sociedade sourense o direito, o equilíbrio, a sensatez e fundamentalmente a Justiça.

Ocorre que na data de 24 de junho, há apenas 18 (dezoito) dias do caos social externado nas ruas do município, em decisão isolada, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, conduziu ao cargo de prefeito do município o Presidente da Câmara de Vereadores, o qual foi preso recentemente pela Polícia Federal envolvido em ilícitos no seguro-defeso, bem como é um dos acusados pela população pelo estado em que atravessa o município, já que como presidente da Casa legislativa nada fez para fiscalizar o prefeito em seus desmandos, além de estar sendo investigado pelo Ministério Público por enriquecimento ilícito. O vereador Macêdo, mais uma vez, não cumpriu com a palavra dada ao povo, quando registrou em ata reconhecida em cartório que não assumiria a Prefeitura Municipal, bem como, nenhum membro da Mesa Diretora da Câmara o faria.

Isto equivale a colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.

Frustrante, em descompasso com os anseios sociais e sem levar em conta a própria segurança do município, é o que externa a decisão judicial, que será recorrida, mas que já causa inegável abalo a esta sociedade já tão corroída pelo descaso, pela injustiça, pelo abandono, e pela falta de seriedade das instituições.

É mais um capítulo deplorável na história do município.

Neste comunicado, as entidades abaixo assinadas renovam seu desejo mais profundo por uma sociedade livre, ordeira e justa, onde os munícipes possam orgulhar-se de aqui viver e aqueles que aqui vêm visitar a cidade possam levar boas impressões.
Externado nesta nota está o profundo sentimento de indignação, frustração, decepção e lamento pela equivocada decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que deliberou e decidiu pela manutenção do caos no município de Soure, ao exarar sentença que conduz à prefeitura do município um dos principais responsáveis pelo caos que nele se instalou.

Soure, 25 de junho de 2014.

Dom José Azcona, Bispo do Marajó

Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II

Conselho de Segurança de Soure – CONSEG

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Soure – SINDSAÙDE

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará- SINTEPP

Sociedade Civil Organizada”