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Está na pauta do STF, hoje, o Mandado de Segurança (MS) 25284 (relator Ministro Marco Aurélio), impetrado por Davi Resende Soares contra o Presidente da República e União em face do Decreto de 9 de novembro de 2004, que criou a Reserva Extrativista Verde para Sempre, situada no Baixo Xingu, no Pará. Ele se diz proprietário e possuidor de terras na região delimitada pela unidade de conservação.

A Procuradoria Geral da República já opinou pela denegação da ordem.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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