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Sociedade repudia PEC da impunidade

Hoje,
a audiência pública de repúdio à PEC 37 – 
de
autoria do deputado Lourival Mendes, que altera o artigo 144 da Constituição –
 
a PEC da Impunidade, presidida pelo Procurador
Geral de Justiça Marcos Antonio Ferreira das Neves e, sucessivamente, pelo Procurador
da República Alan Mansur e pelo Promotor de Justiça Samir Dahás, lotou o
auditório do MPE-PA.

estavam todos os segmentos representativos da sociedade. Autoridades do MPF,
MPT, MPE, MP Militar, deputado Carlos Bordalo pela Alepa, deputado Miriquinho Batista
pela Câmara Federal, vereadores Sandra Batista e Fernando Carneiro pela Câmara
de Belém, secretário Leonardo Maroja pela Prefeitura de Belém, Helder Barbalho
pela Federação de Municípios do Pará, órgãos federais e estaduais, ONGs, Comissão
da Verdade dos Jornalistas do Pará, Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II,
cidadãos honrados e participativos. O senador Flexa Ribeiro e os deputados federais
Cláudio Puty e Arnaldo Jordy justificaram a ausência e enviaram declarações de
apoio.
Muitos
oradores usaram a tribuna. Todos destacaram o ataque visceral à cidadania
perpetrado pela PEC37,       que atinge a sociedade,
ao tentar retirar direitos e garantias conquistados através da Constituição
Federal de 1988, a Constituição Cidadã. Longe de se tratar de uma luta
corporativa, a questão envolve o acesso à Justiça e o combate à corrupção e à
impunidade, males que assolam o Brasil. A questão é de interesse público e diz
respeito a toda a nação brasileira.
O
Procurador de Justiça Cláudio de Melo mostrou, em seu pronunciamento, o quanto
a situação – que já é calamitosa – pode piorar, se retiradas as atribuições
atuais do Ministério Público, em seus vários âmbitos, e dos órgãos federais de
fiscalização. Relatou que denuncia, em média, vinte prefeitos por mês, por
corrupção, e que, apesar de seu empenho, jamais um só deles foi preso. Que os mandatos
acabam, os processos retornam ao primeiro grau, pela perda do foro
privilegiado, e acabam prescrevendo sem qualquer eficácia. Protestou com
veemência contra a impunidade que faz com que a sociedade fique paralisada e
descrente de suas instituições, sentimento que só favorece os que se locupletam
dos recursos públicos. E chegou a declarar que iria entregar seu cargo de
coordenador de área porque não aguenta mais tanta inércia do Judiciário.
Cláudio
de Melo enfatizou a promiscuidade vivida em muitos municípios, nos quais
servidores da prefeitura atuam no Fórum e no MP local, inibindo as ações
fiscalizadoras. E propôs a realização de outras audiências públicas, para
combater a impunidade, no que foi aprovado e aplaudido.
Rejeitar
a PEC37 é questão de direito, justiça e cidadania. Temos que exigir de todos os
deputados estaduais e senadores o compromisso com o respeito aos Tratados
Internacionais e aos princípios que regem o nosso ordenamento jurídico pátrio.
Entre eles, definitivamente, não cabe a impunidade.



Vejam aqui
as fotos do evento, feitas pela Ascom do MPE-PA.
Assistam
ao vídeo da campanha Brasil contra a impunidade.

 

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