Por Publicado em: 12 de abril de 2013
Hoje,
a audiência pública de repúdio à PEC 37 – de
autoria do deputado Lourival Mendes, que altera o artigo 144 da Constituição – a PEC da Impunidade, presidida pelo Procurador
Geral de Justiça Marcos Antonio Ferreira das Neves e, sucessivamente, pelo Procurador
da República Alan Mansur e pelo Promotor de Justiça Samir Dahás, lotou o
auditório do MPE-PA.
a audiência pública de repúdio à PEC 37 – de
autoria do deputado Lourival Mendes, que altera o artigo 144 da Constituição – a PEC da Impunidade, presidida pelo Procurador
Geral de Justiça Marcos Antonio Ferreira das Neves e, sucessivamente, pelo Procurador
da República Alan Mansur e pelo Promotor de Justiça Samir Dahás, lotou o
auditório do MPE-PA.
Lá
estavam todos os segmentos representativos da sociedade. Autoridades do MPF,
MPT, MPE, MP Militar, deputado Carlos Bordalo pela Alepa, deputado Miriquinho Batista
pela Câmara Federal, vereadores Sandra Batista e Fernando Carneiro pela Câmara
de Belém, secretário Leonardo Maroja pela Prefeitura de Belém, Helder Barbalho
pela Federação de Municípios do Pará, órgãos federais e estaduais, ONGs, Comissão
da Verdade dos Jornalistas do Pará, Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II,
cidadãos honrados e participativos. O senador Flexa Ribeiro e os deputados federais
Cláudio Puty e Arnaldo Jordy justificaram a ausência e enviaram declarações de
apoio.
estavam todos os segmentos representativos da sociedade. Autoridades do MPF,
MPT, MPE, MP Militar, deputado Carlos Bordalo pela Alepa, deputado Miriquinho Batista
pela Câmara Federal, vereadores Sandra Batista e Fernando Carneiro pela Câmara
de Belém, secretário Leonardo Maroja pela Prefeitura de Belém, Helder Barbalho
pela Federação de Municípios do Pará, órgãos federais e estaduais, ONGs, Comissão
da Verdade dos Jornalistas do Pará, Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II,
cidadãos honrados e participativos. O senador Flexa Ribeiro e os deputados federais
Cláudio Puty e Arnaldo Jordy justificaram a ausência e enviaram declarações de
apoio.
Muitos
oradores usaram a tribuna. Todos destacaram o ataque visceral à cidadania
perpetrado pela PEC37, que atinge a sociedade,
ao tentar retirar direitos e garantias conquistados através da Constituição
Federal de 1988, a Constituição Cidadã. Longe de se tratar de uma luta
corporativa, a questão envolve o acesso à Justiça e o combate à corrupção e à
impunidade, males que assolam o Brasil. A questão é de interesse público e diz
respeito a toda a nação brasileira.
oradores usaram a tribuna. Todos destacaram o ataque visceral à cidadania
perpetrado pela PEC37, que atinge a sociedade,
ao tentar retirar direitos e garantias conquistados através da Constituição
Federal de 1988, a Constituição Cidadã. Longe de se tratar de uma luta
corporativa, a questão envolve o acesso à Justiça e o combate à corrupção e à
impunidade, males que assolam o Brasil. A questão é de interesse público e diz
respeito a toda a nação brasileira.
O
Procurador de Justiça Cláudio de Melo mostrou, em seu pronunciamento, o quanto
a situação – que já é calamitosa – pode piorar, se retiradas as atribuições
atuais do Ministério Público, em seus vários âmbitos, e dos órgãos federais de
fiscalização. Relatou que denuncia, em média, vinte prefeitos por mês, por
corrupção, e que, apesar de seu empenho, jamais um só deles foi preso. Que os mandatos
acabam, os processos retornam ao primeiro grau, pela perda do foro
privilegiado, e acabam prescrevendo sem qualquer eficácia. Protestou com
veemência contra a impunidade que faz com que a sociedade fique paralisada e
descrente de suas instituições, sentimento que só favorece os que se locupletam
dos recursos públicos. E chegou a declarar que iria entregar seu cargo de
coordenador de área porque não aguenta mais tanta inércia do Judiciário.
Procurador de Justiça Cláudio de Melo mostrou, em seu pronunciamento, o quanto
a situação – que já é calamitosa – pode piorar, se retiradas as atribuições
atuais do Ministério Público, em seus vários âmbitos, e dos órgãos federais de
fiscalização. Relatou que denuncia, em média, vinte prefeitos por mês, por
corrupção, e que, apesar de seu empenho, jamais um só deles foi preso. Que os mandatos
acabam, os processos retornam ao primeiro grau, pela perda do foro
privilegiado, e acabam prescrevendo sem qualquer eficácia. Protestou com
veemência contra a impunidade que faz com que a sociedade fique paralisada e
descrente de suas instituições, sentimento que só favorece os que se locupletam
dos recursos públicos. E chegou a declarar que iria entregar seu cargo de
coordenador de área porque não aguenta mais tanta inércia do Judiciário.
Cláudio
de Melo enfatizou a promiscuidade vivida em muitos municípios, nos quais
servidores da prefeitura atuam no Fórum e no MP local, inibindo as ações
fiscalizadoras. E propôs a realização de outras audiências públicas, para
combater a impunidade, no que foi aprovado e aplaudido.
de Melo enfatizou a promiscuidade vivida em muitos municípios, nos quais
servidores da prefeitura atuam no Fórum e no MP local, inibindo as ações
fiscalizadoras. E propôs a realização de outras audiências públicas, para
combater a impunidade, no que foi aprovado e aplaudido.
Rejeitar
a PEC37 é questão de direito, justiça e cidadania. Temos que exigir de todos os
deputados estaduais e senadores o compromisso com o respeito aos Tratados
Internacionais e aos princípios que regem o nosso ordenamento jurídico pátrio.
Entre eles, definitivamente, não cabe a impunidade.
a PEC37 é questão de direito, justiça e cidadania. Temos que exigir de todos os
deputados estaduais e senadores o compromisso com o respeito aos Tratados
Internacionais e aos princípios que regem o nosso ordenamento jurídico pátrio.
Entre eles, definitivamente, não cabe a impunidade.
Vejam aqui
as fotos do evento, feitas pela Ascom do MPE-PA.
as fotos do evento, feitas pela Ascom do MPE-PA.
Assistam
ao vídeo da campanha Brasil contra a impunidade.
ao vídeo da campanha Brasil contra a impunidade.
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