Sessão histórica na Alepa

A Assembleia
Legislativa do Pará realizou sessão solene histórica, hoje, de devolução
simbólica dos mandatos políticos cassados durante o regime militar, no Estado
do Pará. Momentos emocionantes de lembranças dolorosas de um tempo em que foram
suprimidas as liberdades individuais e coletivas e de perseguição e humilhação
a quem não se curvou ao tacão da ditadura. Momentos de alegria e celebração
pela convivência pacífica entre contrários, corolário da democracia.

A cerimônia foi
aberta pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), e a Mesa oficial
estava composta pelo secretário especial Sidney Rosa, representante do
governador; o ex- governador Aurélio do Carmo, a presidente do TJE-PA, Desembargadora
Luzia Nadja Nascimento; o Procurador Geral de Justiça Manoel Santino Nascimento;
o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos; o senador Jader
Barbalho(PMDB), os deputados federais
Cláudio Puty(PT) e Arnaldo Jordy(PPS), o presidente do TCE-PA, Cipriano Sabino,
o diretor da OAB nacional, Antonio Oneildo Ferreira, o presidente da Comissão
da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e o prefeito de Belém, Zenaldo
Coutinho. Todos, à exceção dos dirigentes do MPE, TJE e TCE, fizeram
calorosos pronunciamentos, ora dando testemunhos, ora enfatizando a importância
do resgate da história política.

O conselheiro do
TCE, Nelson Chaves, autor da proposta, e o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos,
que a endossou e, juntos, levaram o pleito ao presidente da Alepa, usaram da
tribuna para realçar a importância do ato.

Os deputados federais Cláudio Puty e Arnaldo Jordy e o
deputado estadual Edmilson Rodrigues(PSOL) cobraram publicamente do governo do
Estado o pedido já feito ao governador Simão Jatene(PSDB) acerca da criação da
Comissão Estadual da Verdade, destinada a apurar crimes de tortura,
perseguição, desaparecimento e assassinato perpetrados pelos militares, no
Pará, entre os anos de 1964 e 1985, e o que de fato ocorreu durante a guerrilha do Araguaia. Projeto de lei de autoria de Edmilson, nesse sentido, tramita
na Alepa. O deputado Márcio Miranda anunciou que tramita na
Casa projeto de lei do deputado Carlos Bordalo (PT), que institui a Comissão
da Verdade no âmbito do Poder Legislativo.

O advogado Wadih Damous, presidente da
Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, foi enfático: “É do conhecimento de toda a opinião pública o quanto a ditadura matou,
torturou, prendeu e perseguiu brasileiros de todos os Estados. E não apenas
políticos, mas artistas, escritores, jornalistas ou qualquer pessoa sobre a
qual pairava a desconfiança de ser um inimigo do regime. A ditadura deixou uma
dívida, e o seu credor é o povo deste País. Solenidades como esta são
importantes para diminuir o déficit que persiste, ainda, no estado democrático.
Precisamos
incentivar a criação de Comissões da Verdade em todos os Estados. O Brasil
precisa rever a sua história”.

O ex-governador Aurélio do Carmo, aos 91 anos; o ex-vice-governador
Newton Miranda, representado pela viúva Terezinha Kós Miranda; e os
ex-deputados Hélio Gueiros, representado pela viúva Terezinha Gueiros; Laércio
Barbalho, representado por seu filho e seu neto, respectivamente senador Jader Barbalho
e Helder Barbalho; Álvaro Kzan, por seu filho Calilo Kzan; Benedito Monteiro, por
seu filho Benedicto Monteiro Filho; assim
como os demais ex-deputados Dionísio Bentes de Carvalho, José Manoel Ferreira, Maravalho
Narciso Belo, Nagib Mutran, Ney Brasil, Ney Peixoto, representados por parentes,
receberam o diploma que assegura a retomada dos direitos políticos. O ex-deputado
Amílcar Moreira compareceu pessoalmente à sessão.

Eis a íntegra do pronunciamento do deputado Márcio Miranda, presidente
da Alepa:

“A máquina do
tempo é a nossa memória, e neste momento ela nos leva 49 anos para trás.
Então peço-lhes um instante de reflexão para as tristes consequências políticas
e sociais do ano de 1964, cujas
feridas ainda estão abertas.

A honra deu lugar à vergonha e a injustiça maculou a história brasileira.
Muitas vidas foram irremediavelmente atingidas e abaladas; o sofrimento
imperou.

Ora, a ditadura, em todo o seu conjunto maléfico, deixou chagas expostas. Em
seus porões, como o do DOI-CODI (o Destacamento de Operações de Informações e o
Centro de Operações de Defesa Interna), reverberaram gritos e ecoaram torturas
de homens públicos, jornalistas e cidadãos comuns engajados a causas nobres
como a Justiça e a Igualdade Social.

Ao lembrar especificamente de 1964 e ao sentir este momento único que vivemos,
me saltam à mente trechos do discurso de posse de Nelson Mandela como
presidente de uma África do Sul livre, em 1994.

Todos sabem que por combater o apartheid, o regime oficial de segregação racial
de seu País, ele foi condenado à prisão perpétua, acusado de sabotagem, não sem
antes dizer que a liberdade era “um ideal pelo qual estou disposto a morrer”.
Mas não foi preciso: a pressão internacional o livrou das grades em 1990, 27
anos depois.

Ao traçar um paralelo, ao fazer uma analogia da libertação do grande líder
sul-africano com este instante que vivenciamos, peço licença para utilizar
algumas frases pontuais do discurso de Mandela.

Numa delas posso afirmar: “É chegado o momento de curar as feridas”.

E abro
um parêntesis: se não for possível, que pelo menos saibamos amenizar a
dor. Outra consideração: “É chegado o momento de transpor os abismos
que nos separam”. E a terceira sentença do grande ícone: “Cabe a nós
o momento da reconstrução”.

Quando o ilustre conselheiro Nelson Chaves e o eminente presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção do Pará, Jarbas Vasconcelos, me procuraram
recentemente para tentar corrigir, mesmo simbolicamente, esse crasso erro
do passado, não hesitei sequer um minuto para manifestar minha aprovação à
ideia. Foi instantâneo.

De imediato, dei entrada ao requerimento neste parlamento, em caráter de
urgência, para anularmos parte dos efeitos dos “anos de chumbo”.

Não julguei ou questionei o mérito decisório imposto pelo militarismo caso a
caso, mas considerei o dano e a sequela que ficaram na coletividade.

Bem sei que até o juízo final os mortos não voltarão de seus túmulos, mas os
mandatos daqueles que foram usurpados e que não estão mais entre nós serão
restabelecidos já!

Paralelamente, os remanescentes daquele período, como o doutor Aurélio do
Carmo, de 91 anos, nosso perene governador, justificou mais a razão desta
cerimônia.

Por fim, além de agradecer aos meus colegas deputados pelo valioso apoio à
nossa proposição e ao público que testemunha esta solenidade, quero deixar
marcada para todos uma frase antológica de Rui Barbosa que se aplica bem a esta
ocasião especial: “A força do direito deve superar o direito da força”.

Meu muito
obrigado!”

Aurélio do Carmo posou com a faixa de governador e fez um
emocionado discurso de agradecimento, em nome de todos os que foram politicamente
reabilitados.

Ei-lo:

“Excelentíssimo Sr. Deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa
do Estado do Pará; Excelentíssimos Senhoras e Senhores deputados; Excelentíssimas
autoridades presentes ou representadas; Colegas desembargadores, colegas
advogados, irmãos maçons, Familiares, amigos e companheiros que me honram com o
prestígio da presença a este momento único;

Minhas senhoras e meus senhores,

Nos anos que antecederam a era de Cristo, o
poeta romano Horácio legou à posteridade a expressão “Carpe Diem”.
Sublinhou em seu famoso poema Odes a importância de se viver intensamente
um momento de vida, porquanto a fugacidade do tempo e da vida talvez não
permitisse que algum momento pudesse ser repetido, privando seus personagens
de saborear o momento que passou.

Recorro a essa imagem quando a Graça Divina me permite viver um momento
que incorpora reposição da justiça e ganha a conotação especialíssima de um
momento a ser vivido. Quase meio século separa a conquista do mandato de
governador do meu Estado pelo voto de 70% do eleitorado paraense, mandato
outorgado pela legitimidade democrática das urnas, mas usurpado pela força
autoritária das armas.

Este ato e este momento, não se restringem ao elevado e histórico
simbolismo de que se reveste. Este ato inscreve
na história do Pará
uma das páginas mais gloriosas que se poderiam
inserir na vida de um povo e na força dos princípios que fundamentam o Estado
Democrático de Direito. Quis a proteção Divina que eu vivesse esses 91
anos para experimentar as pobrezas e riquezas que permeiam os sentimentos humanos.

Poucas homenagens seriam tão gratificantes e reparadoras como esta, em que
volto ao seio do mesmo Poder Legislativo que naquele glorioso dia 31 de
janeiro de 1961, exatamente quando eu completava 39 anos de existência,
cumpria sua excelsa função constitucional na formalização da vitória eleitoral
com que o valoroso povo paraense me consagrou.

São momento assim e homenagens dessa natureza que justificam a razão de
viver.

São momentos assim que nos fazem legar ao desprezo eventuais decepções e
novos motivos e novas forças para superar dificuldades e
descortinar horizontes mais claros para momentos como este, ao sermos nós
e as nossas circunstâncias da conceituação filosófica de Ortega y
Gasset. Ou, como disse Winston Churchill, cultivando o otimismo na transformação
de dificuldades em novas motivações para que se continue existindo.

Ainda hoje, passados 50 anos, é gratificante ver frutificarem algumas das
sementes que plantei no curto período em que me foi permitido exercer a vontade
popular delegada pelo voto. Foi em meu governo a semeadura de onde medrou a
pujança econômica da província mineral de Carajás, cuja descoberta e
revelação do potencial resultaram das primeiras pesquisas e a projeção da BELCAN
procedidas em meu mandato.

Era um complexo para a exploração e transporte da matéria prima até a grande
siderurgia que seria construída em Paragominas, iniciativa interrompida pela
cassação, levando de volta os técnicos alemães que lá já se encontravam,
empenhados nos procedimentos iniciais do que poderia vir a ser a maior obra do
meu governo, complementada pelo programa de colonização no sul e sudeste do
Pará, iniciativas responsáveis por alavancar nos dias atuais o desenvolvimento
socioeconômico do Estado.

Também foi na minha gestão a interiorização do ensino médio público estadual,
com o funcionamento dos primeiros ginásios escolares nos municípios de
Castanhal e Santarém, denominados Lameira Bittencourt e Álvaro Adolfo.
Poderia elencar outras tantas e significativas ações projetadas para
proporcionar um futuro promissor ao nosso povo, paradoxalmente tão pobre num
Estado tão rico.

Vale citar, como exemplo vivo e operante dessa preocupação, a criação pelo
meu governo do Banco do Estado do Pará, depois transformado em BANPARÁ, com o
objetivo fundamental de estimular e fortalecer o comércio, a indústria e apoiar
o crescimento de nossa base produtiva,
e assim, sedimentar o desenvolvimento sustentável da economia paraense e
seus benéficos reflexos sociais.

Mas, não transformarei em fonte de lamentações este novo momento especial, da
mesma forma como jamais me permitiria recriminar pessoas e razões que
protagonizaram aquele doloroso episódio de 1964. Minha formação cristã e meu
permanente exercício de compreensão com os atos da humanidade me conduzem
ao passado apenas como referência histórica, indispensável a que se
entendam as voltas que a vida dá.

Contudo, a vida me tem contemplado com muitos bons momentos que me
têm sido dados a viver, coroando o carinho de amigos de ontem, de hoje
e de sempre, permitindo que renovasse permanentemente as forças
para superar as dificuldades e fortalecesse a crença na força da
proteção Divina. São momentos que poderia sintetizar nos eventos que têm marcado
os tempos recentes de minha vida pública.

Tais momentos podem ser simbolizados pela honra reparadora civil e moral que me
foi conferida ao ser nomeado pelo ilustre governador Jader Barbalho para o
Tribunal de Justiça do Estado, ocupando vaga oriunda do Quinto Constitucional
da OAB. Exerci o desembargo com a aplicação inerente à magistratura,
dignificando à minha classe de advogados, a confiança da sociedade e o espírito
público que sempre presidiram meus atos e funções que me foram dadas a
desempenhar.

Hoje, me vejo privilegiado por desfrutar deste novo e grande momento que me é
dado a viver, em que Vossas Excelências, no pleno uso da legitimidade dos
mandatos que somente a democracia tem o poder de outorgar, promovem a reparação
das reparações que poderia obter, resgatando o diploma e a faixa de Governador
Constitucional do Estado do Pará, usurpados numa fase que enegrece a história
do nosso País.

Por oportuno e dever de reconhecimento, reverencio a memória de
minhas pranteadas e sempre bem lembrada mãe, D. Josefina Corrêa do Carmo;
meu irmão, Jesus do Carmo; minha esposa, Maria de Lourdes; e
minha sobrinha, Maria Raimunda Teixeira de Azevedo, que me ajudaram a
viver os difíceis momentos vividos naquela época, e aos fiéis amigos
que evito nominar para evitar o risco de alguma omissão imperdoável.

Agradeço à Assembleia Legislativa do meu Estado por ter acolhido a iniciativa,
inspirada em decisão da Câmara dos Deputados, na devolução simbólica dos
mandatos de parlamentares federais cassados. Agradeço em especial ao conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado, Nelson Chaves, pela iniciativa fruto de
seu generoso coração, pelo movimento restaurador da hora que vivemos.
Agradeço aos amigos e instituições que entenderam e abraçaram a
importância e oportunidade histórica deste resgate, em excepcional exemplo
democrático que mais uma vez o Pará transmite ao Brasil.

Permitam-me dividir este momento de rara felicidade e forte reparação histórica
a colegas como Newton Miranda, meu companheiro de chapa como vice
governador, Moura Carvalho, Isaac Soares, Hélio Gueiros, meu líder na
Assembleia Legislativa, Benedito Monteiro, Laércio Barbalho, Amílcar
Moreira, também eleitos democraticamente e que tiveram, igualmente
cassados seus mandatos populares. Rendo homenagem particular ao meu colega
desembargador Otávio Marcelino Maciel, em solidariedade pela violência
ditatorial de que também foi vítima.

Rememoro ainda, com saudade e respeito, meus secretários de Estado Henry Kayath,
Efraim Bentes, Evandro do Carmo, Antônio Lobo, Reis Ferreira, José Maria Mendes
Pereira e Irineu Lobato, que foram presos e tiveram seus lares invadidos,
sofrendo o constrangimento de uma prisão arbitrária e injustificada. Consola a
consciência de que a justiça celestial seguirá aclamando para que tenhamos
perdoado as nossas ofensas, assim como perdoaremos aqueles que nos tenham ofendido.

Que Deus nos abençoe e proteja. Que Deus não permita que o nosso
País venha a sofrer, em tempo algum, por quem quer que seja, qualquer
tipo de agressão aos princípios democráticos, perseverando no respeito
aos fundamentos da Democracia proclamada nas praças de Atenas. E que
os brasileiros possam continuar a viver a eternização dos momentos em
que somente a eles compete eleger seus mandatários e, assim, decidir livremente
pelo voto os seus próprios destinos, consagrados nos
estritos preceitos constitucionais de que o Poder emana do povo para em seu
nome ser exercido.

Muito Obrigado!”