O Ministério Público
Eleitoral impugnou a candidatura de Sérgio Pimentel (PSL) à prefeitura de Belém,
por estar inelegível até 2014, de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa. Ele
teve as contas rejeitadas pelo TCU. A impugnação será julgada pela 76ª Zona
Eleitoral do Pará.
Eleitoral impugnou a candidatura de Sérgio Pimentel (PSL) à prefeitura de Belém,
por estar inelegível até 2014, de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa. Ele
teve as contas rejeitadas pelo TCU. A impugnação será julgada pela 76ª Zona
Eleitoral do Pará.
O MPF, que coordena os trabalhos do MP Eleitoral,
foi comunicado do julgamento para processar a improbidade administrativa e
identificou a situação de inelegibilidade. As contas rejeitadas são do
período em que Pimentel era assessor especial da Prefeitura de Belém, no
primeiro mandato do atual prefeito, Duciomar Costa. O prefeito também foi
condenado no mesmo acórdão. As irregularidades foram encontradas na execução de
um contrato com a empresa Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e
Tecnologia Ltda., no valor de quase R$ 3 milhões.
Pimentel foi multado em R$ 30 mil pelas
irregularidades, ficou inelegível e está proibido de exercer qualquer cargo em
comissão ou função de confiança na administração pública. Duciomar também deve
pagar R$ 100 mil. Foram condenados ainda, no mesmo acórdão, a empresa Aplicar,
Silvia Randel, Elton de Barros Braga, Alan Dionísio Leão Sales, Mônica Sá
Pantoja da Silva, José Cláudio Soeiro Xavier e Elisabeth Sousa Pereira.
Sérgio Pimentel recorreu da decisão, mas teve o
recurso rejeitado na sessão do TCU do último dia 13 de junho.
Comentários