Por Publicado em: 23 de maio de 2011
Nesta semana, a Sefa vai desenvolver atividades alusivas ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte – 25 de maio -, instituído pela lei federal 12.325/2010. É o primeiro ano de comemoração da data, e os grupos estaduais e municipais de educação fiscal estão se mobilizando para aproveitar a oportunidade e divulgar temas de interesse coletivo como a importância social do tributo, o orçamento público e o controle social dos gastos públicos; a transparência no uso dos recursos públicos e a participação social.
Na quinta, 26, às 9 horas, no auditório da Secretaria (Av. Visconde de Souza Franco,110) haverá sessão solene, presidida pelo secretário José Tostes Neto, com apresentação dos alunos da escola Tenente Rego Barros; palestra “O papel do contribuinte no exercício da cidadania: tributos – pagar para que? pagar por que?”, com o Procurador da República Ubiratan Cazetta, e a palestra “Observatório Social, uma ação de cidadania”, com Ivan Costa, presidente do Observatório Social de Belém.
A data é importante para lembrar que todo cidadão é contribuinte à medida em que recolhe os tributos, mas o exercício da cidadania não se limita a pagar os impostos, é necessário que haja o controle social sobre o orçamento público, com a população acompanhando a boa utilização dos recursos.
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