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Sefa contrata Prodepa com recursos do BID

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará publicou extrato de dispensa de licitação para contratar a Prodepa, por R$800.427,88, a fim de desenvolver novo site da Transparência do Governo do Pará, com criação de nova arquitetura de informação, navegação e formas de conteúdo, layout, visualização de informação e arquivos de interface necessários para implementação do sítio. Até aí tudo bem. Afinal, é necessário facilitar ao distinto contribuinte o acesso a informações ágeis do interesse público, tais como os valores gastos em cada setor da administração pública estadual, o controle de insumos e medicações da utilizados em pacientes com doenças graves.

Por outro lado, a  Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet), faz parte do Conselho de Sistemas de Informação e Telecomunicações – COSIT, é responsável pela gestão e manutenção das Redes de Comunicação de Dados do Estado do Pará e, ainda, é designada por propor, avaliar e recomendar as políticas e melhores práticas de Tecnologia da Informação e Comunicação para o Estado, visando a economicidade, eficiência e eficácia dos gastos governamentais com TIC.

Acontece que a fonte dos recursos indicada para custear esse contrato é a 0131, e diz respeito a operações de crédito externas com o BID – Banco Internacional de Desenvolvimento. Para obter empréstimo no exterior, os governos estaduais e as prefeituras precisam da aprovação do Ministério da Fazenda e, posteriormente, do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e do Plenário do Senado. É preciso não só delinear como esmiuçar o escopo dos projetos em que serão aplicados os recursos, e obviamente devem ter previsão orçamentária nessa janela.

Parece uma aberração o Pará se endividar com o BID para financiar um site da Transparência. Como se sabe, não há negociação política com os bancos internacionais em caso de alta extraordinária do dólar ou do euro. Inclusive a Comissão de Assuntos Econômicos está propondo há tempos um debate político com os representantes da sociedade, dos estados e da União para discutir soluções para a dívida interna. Isso não existe no caso dos créditos externos, pois contrato assinado com agência internacional tem que ser cumprido, sem choro e nem vela, como diria o sambista. Tem mais: eles eliminam a possibilidade de recorrer à Justiça brasileira. Qualquer pendência será resolvida por uma comissão arbitral de três pessoas. Por isso, passar essa dívida para o exterior realmente é um problema muito sério e alternativa perigosa, além de desnecessária, pelo volume de recursos.

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