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Saúde em Belém e no Pará nas últimas

MPF e MPE/PA ajuizaram mais um processo contra a prefeitura de Belém,
por irregularidades na aplicação de recursos do Estratégia Saúde da Família,
que recebeu entre janeiro e setembro de 2011 mais de R$ 10 milhões do SUS.
O Departamento
Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde constatou 53 irregularidades, tais
como ausência de equipes em bairros e distritos, insuficiência de espaço
físico, ambientes insalubres, falta de equipamentos e materiais, equipes
incompletas e não funcionamento das unidades pelas oito horas diárias previstas
pelo SUS. Foram habilitadas pelo Ministério da Saúde seis equipes de saúde
bucal, mas só três funcionam. Também não existe a Casa Família Saudável, que
deve ser mantida pela Secretaria Municipal de Saúde, embora a prefeitura receba
recursos específicos e constem na folha de pagamento da Sesma os nomes de dez
profissionais lotados na unidade de saúde inexistente. Autênticas visagens, portanto.
Na ação
civil pública
, o procurador da República Alan Mansur e a promotora de Justiça
Suely Regina Aguiar Cruz denunciam a superlotação das unidades de urgência e
emergência e da rede hospitalar, como exemplo de como atenção de média e alta
complexidade é impactada, onerando indevidamente a prestação do serviço de
saúde.

MPF e MPE
afirmam que a situação da saúde de Belém é de colapso. E que “não surpreendeu o resultado do Idsus 2012
(sistema de classificação dos serviços prestados pelo SUS), que apontou o
município de Belém como a segunda capital de pior avaliação e o Estado do Pará
como o pior avaliado entre os Estados brasileiros
”.
O processo 0012
731-80.2012.4.013900
tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém, cuja
titular é a juíza Ana Carolina Campos Aguiar.

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