Por Publicado em: 10 de maio de 2012
MPF e MPE/PA ajuizaram mais um processo contra a prefeitura de Belém,
por irregularidades na aplicação de recursos do Estratégia Saúde da Família,
que recebeu entre janeiro e setembro de 2011 mais de R$ 10 milhões do SUS.
por irregularidades na aplicação de recursos do Estratégia Saúde da Família,
que recebeu entre janeiro e setembro de 2011 mais de R$ 10 milhões do SUS.
O Departamento
Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde constatou 53 irregularidades, tais
como ausência de equipes em bairros e distritos, insuficiência de espaço
físico, ambientes insalubres, falta de equipamentos e materiais, equipes
incompletas e não funcionamento das unidades pelas oito horas diárias previstas
pelo SUS. Foram habilitadas pelo Ministério da Saúde seis equipes de saúde
bucal, mas só três funcionam. Também não existe a Casa Família Saudável, que
deve ser mantida pela Secretaria Municipal de Saúde, embora a prefeitura receba
recursos específicos e constem na folha de pagamento da Sesma os nomes de dez
profissionais lotados na unidade de saúde inexistente. Autênticas visagens, portanto.
Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde constatou 53 irregularidades, tais
como ausência de equipes em bairros e distritos, insuficiência de espaço
físico, ambientes insalubres, falta de equipamentos e materiais, equipes
incompletas e não funcionamento das unidades pelas oito horas diárias previstas
pelo SUS. Foram habilitadas pelo Ministério da Saúde seis equipes de saúde
bucal, mas só três funcionam. Também não existe a Casa Família Saudável, que
deve ser mantida pela Secretaria Municipal de Saúde, embora a prefeitura receba
recursos específicos e constem na folha de pagamento da Sesma os nomes de dez
profissionais lotados na unidade de saúde inexistente. Autênticas visagens, portanto.
Na ação
civil pública, o procurador da República Alan Mansur e a promotora de Justiça
Suely Regina Aguiar Cruz denunciam a superlotação das unidades de urgência e
emergência e da rede hospitalar, como exemplo de como atenção de média e alta
complexidade é impactada, onerando indevidamente a prestação do serviço de
saúde.
civil pública, o procurador da República Alan Mansur e a promotora de Justiça
Suely Regina Aguiar Cruz denunciam a superlotação das unidades de urgência e
emergência e da rede hospitalar, como exemplo de como atenção de média e alta
complexidade é impactada, onerando indevidamente a prestação do serviço de
saúde.
MPF e MPE
afirmam que a situação da saúde de Belém é de colapso. E que “não surpreendeu o resultado do Idsus 2012
(sistema de classificação dos serviços prestados pelo SUS), que apontou o
município de Belém como a segunda capital de pior avaliação e o Estado do Pará
como o pior avaliado entre os Estados brasileiros”.
afirmam que a situação da saúde de Belém é de colapso. E que “não surpreendeu o resultado do Idsus 2012
(sistema de classificação dos serviços prestados pelo SUS), que apontou o
município de Belém como a segunda capital de pior avaliação e o Estado do Pará
como o pior avaliado entre os Estados brasileiros”.
O processo 0012
731-80.2012.4.013900 tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém, cuja
titular é a juíza Ana Carolina Campos Aguiar.
731-80.2012.4.013900 tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém, cuja
titular é a juíza Ana Carolina Campos Aguiar.
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