Rogério Barra não emplacou na CDP

Os bastidores da Companhia Docas do Pará estão em ebulição. Há dois nomes indicados para dirigentes da estatal portuária. As articulações seguem febris no Palácio do Planalto, por conta do ano eleitoral. Mas um dos pretendentes já “levou o farelo”, como diz o caboclo parauara. Trata-se de Hugo Rogério Sarmanho Barra, que chegou a passar no crivo da Casa Civil da Presidência da República e a indicação para diretor administrativo e financeiro foi encaminhada pelo Ministério da Infraestrutura, mas esbarrou nos impedimentos legais, detectados pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessões e Remuneração Estatutário da CDP.

É que o art. 17, parágrafo 2º, inciso I da Lei nº 13.303/2016 (Estatuto das Estatais) reza que “é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria: de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo”. Já o §3º determina que “a vedação prevista no inciso I do § 2º” vale também “aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele mencionadas”. E o inciso II do mesmo dispositivo dispõe que a proibição se estende a “pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Trata-se justamente do caso de Rogério Barra, que além de ser vice-presidente do PL, é filho do deputado federal Delegado Éder Mauro e até 2020 exercia o cargo de secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará. No mesmo sentido, existe previsão no art. 29, incisos IV, V e VI do Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta a Lei nº 13.303/2016.  Por sua vez, a Lei no 6.404/1976, em seu art. 147, determina o seguinte: “quando a lei exigir certos requisitos para a investidura em cargo de administração da companhia, a assembleia geral somente poderá eleger quem tenha exibido os necessários comprovantes, dos quais se arquivará cópia autêntica na sede social”. Nem foi preciso documento emitido pelo TRE/PA. Uma simples consulta ao Google aponta informações armazenadas em sites da internet dando conta de que Rogério Barra até recentemente ocupava cargo de presidente partidário e atualmente a vice-presidência de seu partido. Além do mais, ele já declarou ser pré-candidato a deputado estadual. Pelo jeito, era uma indicação que demorou muito pelos corredores em Brasília e quando ia se efetivar se revelou inviável.