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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o presidente da Norte Energia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, anunciaram a retomada do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), que abrange dez municípios do Pará: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

No próximo dia 27 de junho, em Altamira (PA), será reinstalado o Comitê Gestor do Plano, desativado desde 2019 por decreto do governo federal. No mesmo dia, está prevista a primeira reunião ordinária. Fazem parte do comitê gestor entidades da sociedade civil e representantes do MIDR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Norte Energia, do estado do Pará e da associação dos municípios contemplados pelo projeto.

O PDRSX deveria impulsionar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região do Xingu e melhorias na qualidade de vida da população local, como a construção de estradas e pontes, fornecimento de água potável e a instalação de rede de saneamento básico, além de outras obras para o progresso das comunidades locais. A Norte Energia, concessionária da Usina Hidrelétrica Belo Monte, tinha a obrigação de aportar R$500 milhões no Plano durante os primeiros 20 anos de contrato, desde 2010. Mas só desembolsou R$300 milhões e deixou o programa paralisado por quatro anos, além de descumprir as condicionantes da obra.

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu tem origem no contexto da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte no rio Xingu (PA), em resposta aos impactos socioambientais previstos para a obra. O governo federal, por meio do Decreto nº 7.340, de 21.10.2010, instituiu o PDRSX e criou o seu Comitê Gestor no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, com a finalidade de promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita sua área de abrangência, buscandoa atenuação e a mitigação dos efeitos socioambientais da Usina.

A elaboração do documento do Plano foi marcada por articulações de diversos atores, tendo sido conduzida por um grupo de trabalho intergovernamental instituído por meio do Decreto Presidencial de 19.11.2009, envolvendo 19 órgãos e entidades federais, 27 órgãos do estado do Pará, governos municipais e sociedade civil.

O PDRSX passou a ser um dos condicionantes do Edital de Leilão nº 06/2009 da Aneel para a concessão da UHEE-Belo Monte, o qual estabeleceu o valor de R$ 500 milhões a serem destinados ao Plano, sob a responsabilidade do empreendedor. O consórcio de empresas Norte Energia S.A. sagrou-se o vencedor do leilão. O Plano foi institucionalizado oficialmente em 2010, e o seu Comitê Gestor iniciou suas atividades em 2011. O período de desembolso dos recursos do PDRSX foi inicialmente definido para vinte anos (até 2030), tendo sido alterado para dezesseis anos (até 2026) em 2013. Durante o seu período de atuação até sua extinção em 2019, o Comitê, cuja composição contava com paridade entre Estado e sociedade civil, era responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados ao Plano pela Norte Energia, o que incluía a seleção e o acompanhamento de projetos, propostos pela sociedade civil e governos, que visavam promover o desenvolvimento da região e aumentar a qualidade de vida da população. O Comitê contava com o auxílio de oito câmaras técnicas temáticas, uma coordenação-geral e uma secretaria-executiva, sendo esta última exercida por uma empresa contratada pela Norte Energia, que também ficou a cargo de realizar toda a gestão dos projetos financiados.

Entretanto, a Norte Energia não cumpriu sei papel. Em Relatório de Avaliação, a Controladoria Geral da União (CGU), foram apontados enormes prejuízos à implementação do PDRSX em decorrência da extinção do seu Comitê Gestor, resultando em vácuo de governança, fragilidades quanto à gestão de informações e paralisação parcial dos recursos.

Agoram, a pedido da CGU, o MIDR está elaborando uma avaliação executiva dos impactos dos projetos do Plano e da Governança, que será apresentada aos membros do Comitê Gestor. A avaliação será custeada com recursos da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

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