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Relatório da Comissão sobre a Lei Kandir

Hoje foi um dia atípico no plenário da Alepa. Os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS) e José Priante (PMDB), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na Lei Kandir, apresentaram seu parecer conclusivo e falaram a mesma língua que o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), também membro da comissão, o governador Simão Jatene(PSDB), o líder do PMDB, Iran Lima, o líder do Governo, Eliel Faustino(DEM), a vereadora Marinor Brito(PSOL), a dirigente da Rede, Úrsula Vidal, e o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), além do presidente do Sindifisco Pará, Antonio Catete, o presidente da Fapespa, Eduardo Costa, e o secretário de Estado da Fazenda, Nilo Noronha, e a adjunta da Sectet, Maria Amélia Enríquez. 

Contando parece inacreditável, mas não só a reunião transcorreu no maior clima de paz e concórdia, como também Jatene e Priante, sentados lado a lado na mesa oficial, cochicharam um bocado.

Mas é evidente que não poderia ser de outra forma. Afinal de contas, o Pará tem um crédito junto à União de quase R$40 bilhões, referente ao passivo em razão da Lei Kandir, pela isenção do ICMS. Sem falar no que há pela frente. Óbvio também que  ninguém pode ter a ilusão de que essa bolada toda virá para os cofres parauaras de mão beijada. No cenário de crise, a única alternativa viável é um “encontro de contas”. Ou seja: compensar a dívida estadual e as dívidas dos municípios para com o governo federal. Se isso acontecer, já aliviará em muito o aperto pelo qual todos passam.

O relatório será votado amanhã, em Brasília (DF). Para entender tudo direitinho, cliquem aqui e leiam na íntegra o relatório, que gentilmente o deputado Priante me enviou.


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