Por Tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, cujo titular é o juiz Elder Lisboa, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo promotor de justiça Marcelo Batista Gonçalves contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa, Alan Dionísio Souza Leão de Sales, Eunice Aguiar do Nascimento Kikuchi e Maria da Conceição Oliveira Cunha.
O MPE-PA carreou aos autos provas de que os réus favoreceram a empresa Belém Ambiental Ltda., vencedora de licitação na modalidade concorrência, para a implantação de serviços em pavimentação. Requer em liminar a decretação de indisponibilidade de bens e, no mérito, a condenação dos demandados para que, solidariamente, reparem os danos causados ao tesouro municipal, no valor de R$ 31,6 milhões.
O magistrado se reservou para apreciar o pedido de liminar após a decisão acerca do recebimento ou não da inicial. Duciomar & Cia. foram notificados no último dia 20, com prazo de 15 dias para manifestação, e até hoje nada apresentaram.
Era uma vez uma história real que começou assim: todo o maquinário entregue pelo governador Simão Jatene, ainda no seu governo anterior e nos primeiros dias da administração de Duciomar Costa – que deveria ser destinado a limpar e desobstruir as ruas de Belém – foi usado por empresas particulares, com o mesmo endereço e comandadas pelo mesmo proprietário, Jean de Jesus Nunes, coincidentemente assessor especial do gabinete do prefeito de Belém (DAS-02) de 1º.01.2005 a 1º.05.2006. Antes, ocupou cargo na 4ª Secretaria Legislativa do Senado Federal, de onde só foi exonerado em 15.02.2005 e, de uma hora para outra, assumiu a Belém Ambiental, da qual era mero procurador, como se vê pela Procuração Pública lavrada – não por acaso – em uma cidade do interior do Ceará, pelos antigos proprietários, Jacob Barata e Jacob Barata Filho.
Jean de Jesus Nunes também se tornou sócio – ao lado de Gilberto Jesus Nascimento – da PGI Construções e Serviços de Limpeza Ltda., – originada da fusão da Belém Ambiental S/A e Dados Empreendimentos Participação S/A, que teve sua sede transferida para o Rio de Janeiro -, e da Módulo Engenharia. Todas funcionaram na Av. Tavares Bastos, 1486, bairro da Marambaia, em Belém. Aliás, a PGI era sediada em Santa Maria do Pará – onde era denominada PIG – e mudou de mala e cuia para Belém em 26.06.2006. Aí foi só inverter as letras e se instalar com capital inicial de R$500 mil, já com o sócio Jean Nunes.
Dentre os vários contratos firmados entre a prefeitura e essas empresas figuram a ciclovia de Icoaraci e da ciclovia do Guamá que, de acordo com a Tomada de Preço e com a Concorrência vencidas pela Belém Ambiental em 2006, custaram aos cofres públicos mais de R$1,3 milhão. Não custa perguntar: alguém já pedalou sua magrela nelas?
Assim também a Tomada de Preços nº 018/2006, para implantação de duas células no aterro do Aurá, no valor de R$1,51 milhão, oportunidade para receber a empresa Conestoga-Rovers, a mesma responsável pela queima de gases no lixão do Aurá, alvo de fartas denúncias, no MP e na Câmara, que nunca abriu uma CPI para investigar as irregularidades na atual administração municipal.
A Belém Ambiental tem abarrotado seus caixas de centenas de milhões de reais nos mais de seis anos e meio da gestão Duciomar Costa, vencendo quase 100% de todas as licitações: só essa empresa atende aos requisitos (!). Alguns atestados apresentados são fornecidos unicamente pela Prefeitura Municipal de Belém, relativos a serviços nunca contratados ou executados, sem o correspondente registro no Crea-PA.
Duvido que em alguma capital brasileira uma série de ataques aos cofres públicos aconteça tão impunemente e de forma tão escancarada como em Belém, onde a Câmara de Vereadores não se dá ao respeito, e impera olímpico silêncio sobre as muitas e graves denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual e Federal.
Dica ao juiz: há um dossiê apresentado por terceiros à Receita Federal e encaminhado ao MPF e PF. Falta só fazer valer a lei.
Dica aos leitores: acompanhem aqui o desenrolar do Processo N.º 0032806-14.2011.814.0301.
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