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Regularização fundiária no Pará

Vila São Pedro, em Capitão Poço. Fotos: Kid Reis 
Os municípios integrantes do projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária em Municípios do Estado do Pará, fruto de parceria com o Ministério das Cidades, a CRF-UFPA e a Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp)  querem cuidar do planejamento urbano e construir cidades sustentáveis. Com entidades parceiras está sendo elaborado um projeto de lei estabelecendo critérios para a política municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e a alienação onerosa individual de imóveis municipais. Outra medida pensada é simplificar os procedimentos de registro de imóveis nos cartórios com um selo eletrônico e gratuito.

Em recente reunião, foram apresentadas as diretrizes que devem constar em uma política municipal de regularização fundiária urbana de interesse específico a ser debatida e aprovada nas Câmaras Municipais.
A proposta foi da Prefeitura de Ipixuna do Pará.

Um grupo multidisciplinar de professores e técnicos administrativos da Universidade Federal do Pará desenvolveu metodologia de regularização fundiária participativa que possibilitou na última década a titulação de muitas famílias nos bairros do entorno dos campi, além de parcerias e intercâmbios de conhecimento fundiário, em especial na Amazônia Legal. 

A regularização tem alto impacto econômico e social, ganhos para os cartórios e os municípios que recebem da UFPA informações digitais e georreferenciadas que possibilitam, também, acesso ao crédito e investimentos futuros, alavancando a economia local com a geração de emprego, renda e arrecadação de tributos.  

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