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O município de Redenção/PA é nome corriqueiro nas notícias acerca dos maus-tratos aos animais. De rinhas de galo aos costumeiros casos de cachorros definhando de fome e sede, a situação dos cavalos no município também vai de mal a pior.

Ao que parece, usar cavalos para puxar carroças será uma nova realidade regulamentada no município, pelo menos é o que os Vereadores decidiram através do PL nº 018/2025 de propositura da Vereadora Mariza Almeida, do PL, que em seu texto, entre outros, busca autorizar especificamente o uso de animais de tração no perímetro urbano daquele município.

Votado e aprovado, quase à unanimidade, o município está a um passo de retornar à prática medieval da chamada “tração à sangue”.

Há de se reconhecer que, em uma localidade onde a subseção da OAB emite uma nota no estilo “tá errado mas se quiser pode”, e ainda põe à venda em suas redes sociais institucionais (coragem) camiseta para cavalgada, utilizando a marca oficial da instituição e em anúncio vinculado à políticos, a coisa toda parece ser um universo de retrocesso.

Não há amparo legal, e nem moral, para que se pretenda instituir em um âmbito municipal uma prática que a sociedade se movimenta no sentido de extinguir, muito menos respaldo no artigo 225 da Constituição Federal, que ao contrário, é textualmente claro no sentido de que se impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de proteger a fauna, vedando práticas cruéis.

Em São Paulo a Lei municipal 11.887/95 veda esta prática, assim como a Lei municipal nº 17.918/2013 em Recife, e a Lei municipal nº 14.741/2015 em Curitiba, entre tantas e tantas outras que poderíamos listar como Jericoacoara (CE), Canoas(RS), São Lourenço (MG)…

Mas em Redenção as coisas parecem ser um pouco invertidas.

Resta saber a posição do Prefeito, Dr. Rener, que tem histórico de sensibilidade às causas sociais.

Albeniz Neto
  • Albeniz Neto é advogado, pós graduado em direito civil e atua na advocacia animalista desde 2017. Aualmente preside a Comissão de Defesa dos Direitos dos animais da OAB PA e é membro efetivo da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais na OAB Federal.

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