Publicado em: 14 de setembro de 2016
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 183/2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário. O relator foi o deputado Raimundo Santos, que preside a CCJ, deu parecer favorável e negociou um acordo para garantir a unanimidade. A CCJ da Alepa aprovou também o projeto de lei nº 196/2016, de autoria do deputado Eliel Faustino, líder do Governo, que declara a banda de Música do Corpo de Bombeiros Militar do Pará bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural paraense. O relator, deputado Sidney Rosa, deu voto favorável e foi seguido por todos.
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