Por Publicado em: 8 de abril de 2011
Para resguardar o interesse e o serviço público e atendendo o princípio constitucional da moralidade na Administração Pública, o Detran-PA declarou nulo e, consequentemente, extinguiu o Contrato nº 004/2010 com a empresa Máxima Visão Alphaville P. V. L. ME, contratada na gestão de Alberto Campos para prestação de serviços de treinamento, gerenciamento e fornecimento de sistema informatizado para vistoria de veículos.
Foram comprovadas graves ilegalidades no processo licitatório, na contratação e no termo aditivo. Entre outras, não houve a devida e necessária pesquisa de preços de mercado para determinar a compatibilidade e viabilidade econômica dos preços praticados, e a pesquisa de preços no Termo Aditivo não tem qualquer relação com o objeto contratado. Detalhe: a empresa exercia a atividade contratada.
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