Raios-X do crime organizado

A Esfera Brasil lança nesta terça-feira, 25, estudo realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública que cruza de forma inédita informações sobre as organizações criminosas no Brasil. O levantamento revela que o crime organizado migrou para negócios lícitos e afeta cada vez mais a economia do país. Além do tráfico de drogas e de armas, as facções expandiram a atuação e hoje estão em outros setores, como o de mineração, no ramo imobiliário, no de concorrências públicas (transporte e limpeza urbana), no comércio de combustíveis e nos serviços de água e luz. Pelo menos 21 atividades com fluxos ilícitos entre o território brasileiro e o exterior estão identificadas em mapa e passam por regiões brasileiras com origem ou destino em diversos países da América do Sul, América do Norte, Europa, Ásia, África e Oceania, o que demonstra a grande diversidade das atividades econômicas impactadas pelo crime.

 Itens que se tornam ilegais na medida em que são extraídos, produzidos ou cruzam fronteiras de maneira não autorizada, sem recolher impostos ou por serem produtos de roubo ou furto, estão nessa lista: ouro, mercúrio, diamantes, veículos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas e produtos de pirataria.

Para a Esfera, a crise da segurança pública é um problema que precisa ser combatido, tanto pela lesão à vida e à liberdade quanto pelo impacto negativo na economia. A estratégia, tal qual nos clássicos filmes sofre a Máfia, é seguir o dinheiro. Estudar de onde vêm e para onde vão os recursos do crime organizado. A insegurança é uma barreira ao crescimento econômico e à vinda de investidores estrangeiros, além de elevar os custos de transação das empresas brasileiras, o que impacta a competitividade dos produtos nacionais.

Como resultado deste estudo, a Esfera e o Fórum de Segurança propõem soluções para serem adotadas pelas autoridades e instituições — a partir da ideia de estruturação de mecanismos de governança e de gestão — a fim de enfrentar o crime organizado. Entre as principais: aprovar no Congresso Nacional o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados de Interesse da Segurança Pública, de modo a organizar e regular a produção, gestão e compartilhamento de dados e evitar insegurança jurídica que afete investigações criminais; criação de comitê interministerial composto por integrantes do Ministério da Justiça, da Fazenda, da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União, com plano de atuação em prazo definido e fixação de operações conjuntas em escala nacional, com a possibilidade de agregar autoridades estaduais e outros órgãos em atividades específicas; ampliar e fortalecer o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), destinando parte dos recursos obtidos com a tributação e multas aplicadas no setor de ativos virtuais e apostas de quota fixa ao órgão para incremento em pessoal e em tecnologia; promover alterações constitucionais e legais para racionalizar as bases de dados referentes à segurança pública apresentados pelas unidades da federação, a fim de garantir informações de maior qualidade e o repasse de verbas segundo padrões objetivos; regulamentação dos criptoativos e de apostas.

“Precisamos ir além da repressão tradicional, da prisão, que não afeta a estrutura do crime organizado. É necessário conhecer a lógica econômica dessas organizações, cortar seus suprimentos, quebrar suas cadeias financeiras, focar na gestão de dados e no combate à lavagem de dinheiro. É preciso fortalecer os órgãos de combate à lavagem de dinheiro, como o Coaf, regular e organizar a informação para impedir que essas organizações se retroalimentem, paguem seus soldados e os funcionários públicos que colaboram com o seu funcionamento”, afirma Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e integrante do conselho consultivo da Esfera.

Existem no país 72 diferentes facções criminosas, sendo duas delas transnacionais. O PCC está presente em 23 Estados, e Comando Vermelho, em 20. O potencial de faturamento das organizações criminosas com a cocaína que passa pelo Brasil é de cerca de R$ 335 bi, o que equivale a 4% do PIB brasileiro. O País tem mais de 1.500 diferentes instituições de segurança pública, mas não há coordenação federativa.

O PCC tem grande influência nas faixas de fronteira do Centro-Oeste e Sul brasileiros, sobretudo em países como Paraguai e Bolívia, operando produtos como maconha, cocaína, cigarros, armas e veículos. Atua na região Norte, com destaque para o garimpo ilegal de ouro. No Sudeste, e parcialmente no Sul, nos maiores portos e aeroportos, conseguindo operar os fluxos ilícitos de produtos para continentes como Europa, África, Ásia e Oceania. Já o CV, para além do Sudeste, onde se originou, tem grande influência no Norte e Nordeste, onde opera cocaína, maconha, armas, veículos e ouro e adquiriu grande predomínio nas rotas oriundas da Colômbia. Parte dessa droga fica no Brasil, que já é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, só perdendo para os EUA.

A Esfera também realizou um estudo, no âmbito municipal, em parceria com o programa Sprint do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em que três estudantes de graduação apresentaram um paralelo entre as cidades de Cali, na Colômbia, e São Paulo. A adoção de soluções inteligentes e a criação de um ambiente propício à inovação levaram à redução da violência urbana no município colombiano. Como consequência, as ações têm reflexo benéfico para as empresas privadas, criando um ambiente mais seguro e estável para a produtividade e a fomentação de investimentos em conjunto com a redução de custos não produtivos. O estudo conclui que, se as soluções forem implementadas em São Paulo —guardadas as proporções e particularidades—, os efeitos serão similares aos de Cali.