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R$37 bilhões no ralo, sem compensação

O Pará é um rosário de queixas sem fim quando se trata dos efeitos da lei Kandir. Como se não bastasse ter perdido, de 1997 a 2016, R$37 bilhões por causa da desoneração das exportações, dinheiro que poderia ser investido em saúde, segurança e educação, por exemplo, ainda é penalizado quando as empresas exportadoras compram equipamentos em outros estados, recolhem ICMS por lá e cobram do Pará créditos por esse recolhimento. Estas constatações são do economista Eduardo Costa, presidente da Fapespa, e constam da nota técnica “O impacto da Lei Kandir na arrecadação do ICMS dos estados de 1997 a 2016: estimativas das perdas com as desonerações de produtos básicos e semielaborados”, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas. 

Só no ano passado, o Pará perdeu cerca de 3,1 bilhões, o que é quase equivalente ao seu orçamento anual de educação. Daria para construir 390 escolas técnicas como a recém-inaugurada em Santarém, que custou R$ 8 milhões e atende 1,4 mil alunos, ou 20 hospitais do porte do Abelardo Santos, localizado em Icoaraci, que oferece 256 leitos e custou R$ 157 milhões. 

Urge a criação de mecanismos de compensação para essa sangria desatada.

Cliquem aqui e leiam na íntegra a nota técnica da Fapespa.

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