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O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Alepa tratando da remuneração dos oficiais da PM foi aprovado hoje em plenário com a emenda fruto de acordo com o governo garantindo 10% às praças (soldados, cabos e sargentos). O percentual foi retirado do que iria ser concedido em novembro aos oficiais, que assim terão o benefício postergado para 2015. A emenda do deputado Parsifal Pontes(PMDB) foi rejeitada, por ser inconstitucional. Com formação jurídica, o líder do PMDB desde o início sabia que sua proposta não poderia ser aprovada, porque a Constituição não permite emendas que criem despesas em projetos de iniciativa do Executivo. Entretanto, por razões políticas, como ele diz – pôs o bode na sala – e criou uma grande celeuma. Mas os próprios líderes das entidades que representam os militares declararam estar cientes da inconstitucionalidade.
Desde que chegou à Casa, apesar de tramitar em regime de urgência o projeto foi amplamente debatido. O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos(PEN), o líder do Governo, deputado José Megale(PSDB), a presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Ana Cunha(PSDB), e os deputados Edmilson Rodrigues(PSOL) e Carlos Bordalo(PT), além de vários outros parlamentares, atenderam apelos das praças e fizeram várias reuniões para negociar, inclusive levando secretários de Estado.
Interessante registrar que o parecer da CCJ, da lavra do deputado Raimundo Santos, foi aprovado por todos, inclusive os membros do PMDB, que pediram destaque para a emenda do deputado Parsifal em plenário.
Ou seja: a estratégia do deputado Parsifal funcionou. Jogou gasolina e ficou olhando o circo pegar fogo. Mas, ao final das contas, é como aquela comédia: muito barulho por nada.
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