Por Publicado em: 15 de novembro de 2013
Depois de 53 dias de greve, a assembleia geral realizada hoje no fim da tarde na sede social do Paysandu deliberou pela suspensão da greve dos professores e servidores da Seduc e manutenção do estado de greve. O acordo deverá ser homologado perante o TJE-PA.
Eis as conquistas da categoria:
1) Lotação por jornada de trabalho no início do ano letivo de 2014, com 25% para hora-atividade (antes só prevista para julho), com apenas 5% de redução de turma, cumprida na escola, e os 20% continuarão como estão;
2) Majoração gradativa para 1/3 da jornada destinada à hora- atividade, de acordo com a lei do Piso Salarial Profissional Nacional;
3) Garantia de nenhuma perda remuneratória com a regulamentação das aulas suplementares;
4) Apresentação de cronograma de reformas das escolas, sendo bimestralmente divulgado no site do governo, com todo o detalhamento para que a sociedade acompanhe o andamento, além da garantia do início da reforma do prédio- sede “Seducão” até março de 2014;
5) Envio, em até 30 dias, do projeto de lei que regulamenta a eleição direta para diretor de escola;
6) PCCR unificado, que contemple todos os trabalhadores em educação, construído por uma comissão paritária num prazo máximo de 60 dias, a ser encaminhado imediatamente para a Alepa;
7) Pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2011, com escalonamento a partir de janeiro de 2014;
8) Realização de Concurso Público;
9) Regulamentação da lei do Some; e
10) Pagamento do Pro-labore e do adicional de titulação, conquistados desde outubro.
Até que enfim. Parabéns aos professores, que lutaram com garra por seus direitos e souberam a hora de fazer acordo. E parabéns ao governo por saber recuar e reconhecer o que é devido. Que nossas crianças e adolescentes voltem às escolas!
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