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Prefeito e presidente da Câmara de Oeiras afastados

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelos promotores de Justiça Gabriela Rios Machado e Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, com o apoio do Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa, através do procurador Nelson Medrado, foi deferida medida cautelar de afastamento do prefeito de Oeiras do Pará, Ely Marco Rodrigues Batista, e de sua esposa e presidente da Câmara Municipal, Malena Gaia Batista

Em 129 páginas e dezenas de volumes de documentos, eles são acusados pelo MPE-PA de contratar serviços e comprar produtos sem procedimentos licitatórios; direcionamento, montagem e fraude em licitações; construção de obras pela prefeitura em substituição a empresa contratadas; beneficiamento de empresas em detrimento do erário; fabricação de nota fiscal; doação de produtos esportivos e materiais de construção sem qualquer amparo legal; compra ilícita em nome de familiares de área do patrimônio público municipal e ainda com preços bem abaixo do mercado. Além disso o Ministério Público apurou que houve a contratação ilegal do filho do prefeito, Josué Gaia Batista, que recebia mensalmente dos cofres públicos de Oeiras do Pará sem jamais ter trabalhado de qualquer forma. Foi constatada, ainda, fraude na merenda escolar, com produtos superfaturados, retenção em proveito pessoal de grande parte dos valores que deveriam ser destinados aos cofres públicos, enquanto a maioria dos estudantes de Oeiras ficava sem merenda escolar ou com merenda de forma inadequada. Os desvios são de R$ 74.585.735,08, valor ainda não atualizado com correção monetária e juros. 

As empresas envolvidas são Andréia Santana Ferreira ME, Coelho e Borges Comércio e Serviço e Serviço de Construções; S.M.S Costa Serviços de Construções Eirelli-ME; M.A Moraes Comercio; ZM Pantoja, R. F. Silva – EPP, Tapajós & Santos Ltda.-EPP e André e Oliveira Distribuição Ltda.; In de Campos Damasceno-EPP, ASPAM-Construções e Serv. Ltda, Amazon Construções e Serv. Ltda, Pará Papel Com, Serviços Ltda. e Nova Era e Iveraldo Nazaré de Campos Damasceno – EPP. Secretários municipais também foram denunciados. 

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