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Prefeito de Oriximiná preso há 2 dias sem audiência de custódia

O prefeito de Oriximiná, Delegado Fonseca, está preso desde as 9h30 de ontem (29) sem audiência de custódia e sem manifestação do Tribunal de Justiça do Pará. Três desembargadores se julgaram suspeitos: desembargadora Eva do Amaral Coelho, desembargador Romulo Nunes e desembargador José Roberto Maia. A prisão excedeu o prazo legal e não observou os ditames constitucionais: a audiência de custódia deve ser feita em até 24 horas após a prisão, como forma de respeito aos direitos fundamentais. E desrespeitou a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que tem força vinculante e efeito erga omnis, ou seja, para todos. O prefeito está em greve de fome desde que foi levado à delegacia.

O caso é bizarro. O processo tramitou em sigilo – não se sabe a razão – e só agora foi aberto, e trata de um prosaico incidente de trânsito, no qual um veículo foi abalroado por outro, aliado a outro incidente político, de troca de empurrões no aeroporto de Oriximiná, entre partidários do prefeito Delegado Fonseca e dos deputados Júnior Ferrari (federal) e Ângelo Ferrari (estadual), nos quais ambos os lados trocaram insultos e empurrões, e dois veículos, de ambas as correntes políticas, foram avariados, mas só o prefeito Delegado Fonseca foi incriminado. Culminou com um mandado de busca e apreensão em processo por improbidade administrativa (não há nos autos qualquer base para essa acusação), decretado pelo juiz local (única hipótese que permite essa instância).

Ao dar cumprimento ao mandado às 6h30 da madrugada de ontem, a equipe da Polícia Militar e do Ministério Público do Estado do Pará foi rechaçada pelo prefeito, que reagiu atirando no próprio celular e só depois de muita negociação aceitou que entrassem em seu quarto. Havia quatro armas, duas exclusivas da Polícia Civil e duas particulares do prefeito, que é delegado de polícia civil e tem permissão legal para uso delas, e uma quinta arma, de propriedade de um escrivão de polícia, que também tem porte legal, mas a equipe se sentiu ameaçada de morte e por isso ele foi conduzido à delegacia local, preso em flagrante. A delegada Vanessa Travassos Cutrim não arbitrou fiança e oficiou ao procurador geral de justiça, César Mattar, comunicando os fatos.

Uma multidão faz vigília em frente à delegacia, pela soltura do prefeito, desde a manhã de ontem. Famílias inteiras dormiram na rua e continuarão lá ate que ele seja solto. A situação é surreal. Leiam o processo na íntegra.

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