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Precatórios na ordem do dia



cinco mil execuções em curso na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém do Pará. Agora
é que as ações ajuizadas em novembro de 2012 estão sendo autuadas, e a demora
média está em seis meses. Não à toa, o juiz Marco Antonio Castelo Branco, titular
da Vara, pediu moratória processual. A rotina do magistrado e dos servidores é
massacrante e, como os novos demandantes estranhavam a demora nos despachos,
enchiam a corregedoria do TJE-PA de e-mails, sem saber da situação calamitosa,
causada principalmente pelas demandas do funcionalismo público estadual, em
especial o processo nº 0008829051999.814.0301,
no qual o Estado do Pará foi condenado a incorporar 22,45%, mais abono de R$100,
aos vencimentos de todos os servidores, dos três Poderes, com repercussão em
todas as verbas remuneratórias, retroativos a outubro de 1995.
Os
precatórios decorrentes dessa bolada
retroativa são alvo de estudo para compensação com débitos líquidos e certos de
terceiros junto ao Fisco estadual, inscritos ou não em Dívida Ativa. Em concorrida
audiência pública, com todos os sindicatos de servidores públicos, OAB-PA e representante da Associação Comercial do Pará, realizada pelo Ouvidor da Alepa e presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos(PEN), a professora de Processo
Civil Gisele Gato, que é servidora do TJE-PA, fez uma explanação acerca da
situação processual, e o advogado Carlos Rezende Jr., representante da OAB-MT,
expôs a experiência bem sucedida do Mato Grosso, que conseguiu zerar o passivo
de precatórios a partir de legislação estadual.

Um
projeto de lei de autoria do deputado Martinho Carmona(PMDB) tramita na Alepa
e receberá emenda na CCJ, cujo relator é o deputado Raimundo Santos, que
pretende inserir a possibilidade de instituição de cartas de crédito pelo
governo do Estado para negociar os precatórios.

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