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A recentíssima lei estadual nº 8.515, de 30 de junho de 2017, de autoria dos deputados Márcio Miranda e Gesmar Costa, acrescenta um quarto parágrafo ao artigo 1º da Lei 6.958/2007, permitindo que empresas e cooperativas recebam madeiras oriundas de atividades de supressão vegetal. Ou seja, as empresas que desmatam com autorização legal, tais quais as mineradoras, podem doar as toras. 


E já está produzindo efeitos: acaba de ser assinado termo de cooperação entre a Vale e a Cooperativa da Indústria Moveleira e Serradores de Parauapebas, pelo qual a Vale doará dois mil metros cúbicos de madeira legal para o Polo Moveleiro, o que vai gerar cerca de 400 empregos diretos em Parauapebas e ajudar a impulsionar a economia local. Com essa madeira, será possível trabalhar por mais 20 anos sem derrubar uma árvore sequer, além da queda no preço dos móveis produzidos pelo polo.  

No ato da assinatura da parceria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, anunciou que está apresentando emenda ao Orçamento do Estado, no sentido da compra de uma estufa para que os moveleiros possam secar a madeira. 



A doação da madeira para a Coopmasp é fruto de atuação conjunta da Alepa, prefeitura e Câmara de Parauapebas, secretarias municipais, polo moveleiro, Vale, Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). 


Foto: Ozeas Santos.


Leiam a íntegra da lei aqui.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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