Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou proposta de resolução que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho em todo o país, a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Todos os TRTs deverão implementar ações voltadas à inclusão e à proteção de pessoas em situação de rua, de modo a ampliar o acesso à Justiça, combater desigualdades e promover oportunidades de trabalho digno, considerando fatores como raça, gênero e outras vulnerabilidades sociais.

A iniciativa segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e reafirma o papel do judiciário trabalhista na promoção da justiça social e na defesa da cidadania. “Alguns tribunais já têm a política adotada, mas são poucos e, agora, essa política se expande nacionalmente para todos os tribunais do trabalho do país”, comentou o presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, explicando que os tribunais deverão viabilizar atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, e preferencialmente multidisciplinar”.