Por Publicado em: 18 de fevereiro de 2011
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 605/10, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que trata dos repasses da União para os municípios que perderão recursos a partir deste ano em razão do Censo 2010.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, 176 municípios perderão recursos, 378 ganharão e 4.983 permanecerão como estão. Os cálculos oficiais serão feitos pelo Tribunal de Contas da União.
O projeto foi apensado ao PLP 141/07, do Senado, que também trata dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário.
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