Por Publicado em: 1 de abril de 2025
O Procurador Geral de Justiça César Bechara Mattar Jr., do Ministério Público do Estado do Pará, apresentou nesta terça-feira (1º), na tribuna da Assembleia Legislativa, o relatório de atividades do exercício de 2024, bem como o planejamento e as necessidades para 2025. A sessão especial anual para esse fim está prevista no § 3º do Art. 179 da Constituição Estadual de 1989. Estruturado em capítulos e seus desdobramentos, o relatório mostra a face institucional do MPPA, o planejamento estratégico e a execução orçamentária, evidenciando os principais feitos.
A gestão de César Mattar Jr. foi marcada por um avanço sustentável do Parquet, com ações estruturantes que foram possíveis porque a Alepa vem mantendo o percentual do Duodécimo de 5,15% sobre a Receita Líquida Resultante de Impostos, recursos fundamentais para o cumprimento da proposta de trabalho do MPPA e seu orçamento, executado em 95,95% do autorizado em 2024, contando com suplementação a título de superávit financeiro e excesso de arrecadação. Foram destinados via Lei do Orçamento Anual para 2024, R$ 995. 860.051,00, sendo autorizado no decorrer do exercício R$ 1.257.736.437,19, tendo sido R$ 1.200.140.289,61 efetivamente aplicados.
Para o exercício de 2025 foi consignado na LOA o montante de R$ 1.125.302.520,00, cuja maior destinação será para despesas de pessoal (63,09%), contemplando reajuste do subsídio dos membros; ingresso de dez Promotores de Justiça, revisão dos vencimentos dos servidores; implantação gradativa (25%) do PCCR e estrutura organizacional.
As despesas de custeio representam 30,08% do total orçado, figurando na programação ingresso de estagiários de pós-graduação; e na área tecnológica cessão do sistema integrado de gestão para área meio, internet – cobertura e velocidade, licenças, softwares e banco de dados, além de backup.
Os investimentos giram em 6,82%, direcionados à construção das novas sedes do MPPA nos municípios de Barcarena, Tomé-Açu e Abaetetuba, todas com infraestrutura ampliada e previsão de inauguração entre 2025 e 2026.
Outras novas necessidades de investimentos foram sinalizadas para 2025 pelas unidades, com destaque para a reforma e ampliação do imóvel em Bragança; nova sede em Prainha, onde a Promotoria de Justiça funciona em imóvel cedido pelo Tribunal de Justiça do Pará; novo imóvel em Itaituba, sede da região administrativa Sudoeste II, atualmente instalada em prédio alugado; nova sede em Tucuruí, polo administrativo da região Sudeste III e que também funciona em imóvel alugado, sem possibilidade de expansão física; em São Miguel do Guamá, onde a PJ funciona em sala no Fórum; em Santa Isabel do Pará, hoje instalada em imóvel alugado; e novos imóveis em Benevides, Distrito de Mosqueiro e São João do Araguaia.
César acentuou que o MPPA cumpre o percentual limite da despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal Nº101/2000, que é de 2,0% sobre a Receita Corrente Líquida, tendo encerrado o exercício de 2024 em 1,6128%, abaixo do limite de alerta de 1,80% da RCL. Todos os líderes de bancadas manifestaram apreço ao Procurador-Geral de Justiça, da tribuna. Ao encerrar a sessão, o presidente da Alepa, deputado Chicão, expressou parabéns e agradecimentos ao PGJ César Mattar Jr. pelo desempenho em sua gestão e parcerias com o Poder Legislativo, através de suas comissões, enfatizando sua amizade pessoal.
Leiam com exclusividade o inteiro teor do relatório do PGJ no link aí embaixo.
Fotos de Celso Lobo (AID/ALEPA)
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