Por Em mais de quarenta anos de existência da Fundação Paraense de Radiodifusão – Rede Cultura de Comunicação, seu quadro de pessoal sempre teve atualização de quinquênio. Em 2019 o benefício foi retirado, sob a alegação de ausência de Acordo Coletivo de Trabalho vigente. Há quase cinco anos os profissionais da Funtelpa passaram a ter os mais baixos salários da folha do Estado e estão na luta pela assinatura de ACT que resgate os direitos suprimidos. Quando assumiu a presidência da Fundação, há seis meses, Miro Sanova recebeu as justas reivindicações e negociou com o Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Pará (Stert-PA) e a Comissão de Servidores. Foi debatido e elaborado um documento consensual, encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, onde tramitou de modo célere e respeitoso, com participação de equipe de técnicos especializados, que estudou a questão e após minuciosa análise deu parecer favorável. A suplementação orçamentária de R$180 mil solicitada pela Funtelpa, que permite atender todas as reivindicações do ACT previstas para os anos de 2023, 2024 e 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado, consta no Plano Plurianual e na LOA 2024, e o dinheiro já está em conta. Mas a manifestação curta e grossa da Procuradoria Geral do Estado, assinada pela procuradora Susanne Schnoll Petrola, deixou os funcionários indignados: “Esta Procuradoria-Geral informa que não possui interesse em fazer acordo no momento”. Trocando em miúdos: a PGE está impedindo a Funtelpa de honrar o acordo, amplamente discutido e aprovado pela Seplad, intermediado pelo Ministério Público do Trabalho, com anuência da então governadora em exercício, Hana Ghassan Tuma, que resultou no Decreto Nº 3348/2023, publicado no DOE no dia 25 de setembro. Em consequência, a atualização do quinquênio, que já vinha sendo paga há dois meses, foi retirada dos contracheques deste mês, mesmo com os recursos disponíveis em caixa, que não podem ser gastos em outra coisa. Detalhe: o custo mensal da atualização do quinquênio é de míseros R$12 mil.
“É vergonhoso isso. Em três parágrafos e meia página, a PGE coloca Helder Barbalho como o único da história a se recusar a negociar com os trabalhadores em quase cinco anos de governo. Vale registrar que o posicionamento intransigente está em descompasso com outras decisões do próprio governo do Estado. A PGE trata os trabalhadores da Funtelpa com desprezo. Ressalte-se que a gratificação vinha sendo concedida por todas as gestões anteriores, via acordo coletivo, desde 1977. Após muita negociação, o adicional por tempo de serviço havia retornado aos contracheques de alguns servidores em setembro de 2023, e também esteve presente na primeira parcela do 13º salário, paga no início de outubro. Retirar essa gratificação, novamente, é um ato desrespeitoso e promove redução salarial, o que é ilegal”, protestam o Sinjor-PA e o Stert-PA.
“Além de terem que lutar para manter uma gratificação histórica, retirada de forma inédita na gestão do governador Helder Barbalho, o que chama a atenção neste caso são os baixos valores envolvidos. Apesar de registrarem perdas salariais de 17,63% (janeiro de 2019 a setembro de 2023) somente na atual gestão, o que está em jogo é a reconquista de um direito usurpado, que impacta somente em R$ 21.595,35 a mais por mês na folha. Este valor é dividido entre R$12.237,10 por mês para novos quinquênios, a partir set/2023, e R$ 9.032,72 para Gratificação por Pós-Graduação (a contar de abril/2023). Até mesmo o retroativo do quinquênio tem um custo baixo, orçado em R$ 234.281,24 (abril/2018 a agosto 2023). Isso resulta em uma média de R$ 1.710,08 para cada trabalhador para o referido período em que ficaram sem receber”, explicam os sindicatos.
Segundo os levantamentos técnico-orçamentários feitos pela Seplad, conforme consta na Nota Técnica 067/2023 – DPO/SAPOR/SEPLAD, “embora haja um incremento nas despesas de Pessoal do Órgão, haverá disponibilidade suficiente para atender o solicitado, conforme exige o § 1º do art. 17 da LRF, resultando no saldo orçamentário total de R$ 21.595,35 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) no exercício corrente. Em complementação, na análise do impacto, também é observado a adequação das despesas de pessoal aos limites definidos nos arts. 18 e 20 da LRF, concomitantemente com o art. 1º da Resolução nº 17.793, de 10 de dezembro de 2009, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujo limite de gastos de pessoal do Poder Executivo do Estado do Pará definido na Resolução citada é de 48,60%, e, com base no último relatório quadrimestral publicado (maio/2022 a abril/2023), encontra-se no índice de 40,57%, abaixo do limite de alerta de 43,74%”.
Os trabalhadores da Funtelpa salientam que têm a menor média salarial de todo o governo do Estado, com ínfimos R$2.694,24 e enorme volume de trabalho, com transmissões de eventos ao vivo (Çairé, Festribal, Festival Cultura Eco em Salinas, Círio, Parazão, Futebol Pelada, Carnaval, MMA, Boxe, por exemplo). Além disso, a grade de programação agora tem mais um telejornal diário, o Jornal Cultura Primeira Edição. São duas horas e meia a mais de jornalismo por semana, que demandam mais esforço dos trabalhadores. Os produtos são muitos e exigem profissionais qualificados. Os salários para essa equipe altamente produtiva, minguados. Para se ter uma ideia, 53 efetivos ganham um salário mínimo de salário base e só pedem a volta de um direito que foi retirado e que agora já está previsto novamente na lei do orçamento e disponível em caixa da Funtelpa.
Diante disso, os sindicatos de jornalistas e radialistas estão organizando uma assembleia geral para esta quinta-feira, 26, à noite, e há proposta para denunciar ao MPT o descumprimento do acordo, organizar paralisação e ações judiciais.
Confiram os documentos oficiais.
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