Mailton Marcelo Silva Ferreira, diretor geral, Sandra Maria de Baraúna Barreto, presidente da Comissão de Licitações, Antônio Magalhães da Fonseca, Assessor Jurídico, e os servidores Tereza Cristina Carvalho da Rosa e Fábio dos Reis Pereira – todos da Sesma -, e os empresários Ronaldo Luiz Gonzaga Martins – da Alucar Ltda. – e Antonio dos Santos Neto – da Resgate Belém Ltda.-, foram presos hoje pela Polícia Federal. O secretário municipal de Saúde, Sérgio Pimentel, escapou da cadeia porque está no Exterior. O Ministério Público Federal já denunciou criminalmente todos eles, por formação de quadrilha, fraude em licitações, peculato e falsidade ideológica.
O esquema foi montado no início deste ano na Secretaria de Saúde de Belém e fraudou duas licitações que somam R$ 10,3 milhões em recursos federais. Servidores foram coagidos a falsificar informações para dar aparência de legalidade ao golpe.
As investigações iniciaram com a apreensão de documentos das licitações, em junho passado. O material foi examinado pelo MPF, PF, CGU e Justiça Federal. O caso tramita na 3ª Vara em Belém e as prisões foram determinadas pelo juiz Rubens Rollo D’Oliveira, a pedido do MPF.
As licitações deveriam contratar empresas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e para o Programa de Atenção e Assistência Domiciliar Alô Saúde.
Assim que assumiram seus cargos, Mailton e Sérgio extinguiram o setor de controle interno da secretaria, remanejando todos os servidores, e criaram uma comissão de licitações, transferindo para ela as concorrências, antes centralizadas na Prefeitura de Belém.
Os donos da Alucar Ltda. e da Resgate Belém Ltda. chegaram a ser levados para dentro da Sesma, antes das concorrências, para ditar aos servidores responsáveis os termos dos editais de licitação (!). Não permitiram a previsão de caução ou outra garantia, e orientaram que nas publicações do Diário Oficial e imprensa comercial não poderia haver referência aos nomes Samu e Alô Saúde.
A omissão do objeto da licitação serviu para afastar qualquer empresa legitimamente interessada nas concorrências. Com isso, apenas as duas se apresentaram para os certames. A Resgate venceu ambos e se habilitou a receber R$ 10,3 milhões, em 12 meses.
Um detalhe chamou a atenção dos investigadores. A Resgate havia feito alterações em seus dados cadastrais dias antes das licitações da Sesma, depois de passar anos inativa.
Além de fraudar as etapas prévias das licitações através da coação dos servidores, os acusados falsificaram laudos de vistoria nas instalações da Resgate, após a licitação. É que, mesmo tendo especificado nos editais o tamanho do imóvel e de seus compartimentos, para coincidir exatamente com as acomodações que a empresa possuía, a quadrilha errou nas medidas e teve que fraudar a vistoria.
Os servidores Tereza Cristina Carvalho Rosa e Fábio dos Reis Pereira assinaram o atestado de vistoria falso, garantindo o contrato em favor da Resgate. O assessor jurídico deu pareceres idênticos atestando a legalidade das duas licitações.
O processo tramita com o número 18802-69.2010.4.01.3900 e pode ser consultado aqui. Acesse aqui a íntegra da ação.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará.)
