Por Vejam só: o Paysandu Sport Club deve exatos R$ 3.563.157,24 à Prefeitura de Belém porque não recolheu o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a receita oriunda de competições de futebol profissional nos anos de 2013 e 2014, além da não emissão de notas fiscais entre os meses de janeiro a novembro de 2013. Na época, o clube foi intimado da autuação. Teve prazo e apresentou defesa em âmbito administrativo, inclusive na instância recursal, em ambas indeferidas. Durante fiscalização, a Auditoria Fazendária identificou a dívida. Aí, a Procuradoria Fiscal ajuizou, no último dia 27 de março de 2024, a execução. O clube não negociou o pagamento e nem interpôs medidas judiciais contra a cobrança. E agora a diretoria se acha injustiçada.
Em nota, a Prefeitura frisa que tem obrigação fiscal de cobrar todos os devedores do Fisco Municipal, sob pena de incorrer em violação das leis de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa. E a agremiação tem a obrigação de pagar seus impostos, como as demais pagam. Parece óbvio.
A Prefeitura ainda informa que continua aberta à negociação de débitos tributários, oferecendo parcelamentos e descontos definidos em lei. É melhor a cartolagem pagar. Os torcedores do Papão não merecem esse vexame.
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