0

Vejam só: o Paysandu Sport Club deve exatos R$ 3.563.157,24 à Prefeitura de Belém porque não recolheu o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a receita oriunda de competições de futebol profissional nos anos de 2013 e 2014, além da não emissão de notas fiscais entre os meses de janeiro a novembro de 2013. Na época, o clube foi intimado da autuação. Teve prazo e apresentou defesa em âmbito administrativo, inclusive na instância recursal, em ambas indeferidas. Durante fiscalização, a Auditoria Fazendária identificou a dívida. Aí, a Procuradoria Fiscal ajuizou, no último dia 27 de março de 2024, a execução. O clube não negociou o pagamento e nem interpôs medidas judiciais contra a cobrança. E agora a diretoria se acha injustiçada.

Em nota, a Prefeitura frisa que tem obrigação fiscal de cobrar todos os devedores do Fisco Municipal, sob pena de incorrer em violação das leis de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa. E a agremiação tem a obrigação de pagar seus impostos, como as demais pagam. Parece óbvio.

A Prefeitura ainda informa que continua aberta à negociação de débitos tributários, oferecendo parcelamentos e descontos definidos em lei. É melhor a cartolagem pagar. Os torcedores do Papão não merecem esse vexame.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

Prefeitura de Belém e Itaipu reforçam parceria

Anterior

Mais dois viadutos em Ananindeua

Próximo

Vocë pode gostar

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *