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pauta do STF no segundo semestre está repleta de temas da maior importância que deveriam ser discutidos pelo Congresso Nacional e a sociedade brasileira, mas deputados e senadores só pensam em emendas e distribuição de cargos.
Os ministros irão discutir a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro); a atribuição do Ministério Público para realizar investigações; a ocupação de terras por cerca de três mil comunidades quilombolas; o mensalão; o direito às diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança, em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II; e a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais – as chamadas cotas –, além de enunciados de “súmulas não vinculantes que, devido a temas atuais, podem se tornar vinculantes” que, se aprovados, diminuirão o número de processos que chegam ao Supremo.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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