Por
Tramitam na Assembleia Legislativa os projetos de lei nº 182/2016 – que cria o Programa de Educação Profissional e Tecnológica Pará Profissional – e o PL 181/2016 – que dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira -, ambos de iniciativa do governador Simão Jatene, e que foram explicados pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, Alex Bolonha Fiuza de Mello, em recente visita à Casa.
A insegurança jurídica tem sido uma das principais causas da inércia do processo de inovação no Brasil. A lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada em 2006, dispõe de mecanismos e indicativos de soluções apropriadas para concretizar parcerias entre os setores produtivos de conhecimento, de bens e serviços. A estratégia do Pará, agora, é se adequar à legislação nacional e avançar no sentido de incentivar a inovação, a pesquisa, a extensão científica e tecnológica no ambiente de produção, definindo o marco regulatório no setor, além de criar oportunidades aos pesquisadores das instituições científicas e tecnológicas, aos inventores independentes, e, principalmente, formar uma rede sinérgica de cooperação em prol da inovação, conforme argumentou o secretário Alex Fiuza de Mello.
Já o Pará Profissional tem como principal finalidade flexibilizar e dinamizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, nas suas diversas modalidades, nos níveis de formação inicial e continuada, qualificação e certificação de habilidades profissionalizantes, técnico, tecnológico superior e de pós-graduação.
A grande novidade é que os coordenadores, instrutores e pessoal de apoio do Pará Profissional não terá quadro próprio. Os profissionais serão remunerados mediante bolsa auxílio, e poderão também ser aproveitados servidores estaduais, sem prejuízo à sua carga horária regular na instituição de origem. Serão utilizadas as instalações das escolas técnicas estaduais, os Serviços Nacionais de Aprendizagem e as entidades públicas e privadas que trabalham com educação profissional e tecnológica, mediante convênio de parceria.
As matérias deverão ser examinadas na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Raimundo Santos(PEN), e pela Comissão de Educação, cujo presidente é Tião Miranda(PTB). Em seguida, o presidente da Casa, deputado Márcio Miranda(DEM), incluirá na pauta do plenário.
As matérias deverão ser examinadas na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Raimundo Santos(PEN), e pela Comissão de Educação, cujo presidente é Tião Miranda(PTB). Em seguida, o presidente da Casa, deputado Márcio Miranda(DEM), incluirá na pauta do plenário.
Comentários