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Pará Profissional & inovação tecnológica

Tramitam na Assembleia Legislativa os projetos de lei nº 182/2016 – que cria o Programa de Educação Profissional e Tecnológica Pará Profissional –  e o PL 181/2016 – que dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira -, ambos de iniciativa do governador Simão Jatene, e que foram explicados pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, Alex Bolonha Fiuza de Mello, em recente visita à Casa.

A insegurança jurídica tem sido uma das principais causas da  inércia do processo de inovação no Brasil. A lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada em 2006, dispõe de mecanismos e indicativos de soluções apropriadas para concretizar parcerias entre os setores produtivos de conhecimento, de bens e serviços. A estratégia do Pará, agora, é se adequar à legislação nacional e avançar no sentido de incentivar a inovação, a pesquisa, a extensão científica e tecnológica no ambiente de produção, definindo o marco regulatório no setor, além de criar oportunidades aos pesquisadores das instituições científicas e tecnológicas, aos inventores independentes, e, principalmente, formar uma rede sinérgica de cooperação em prol da inovação, conforme argumentou o secretário Alex Fiuza de Mello.

Já o Pará Profissional tem como principal finalidade flexibilizar e dinamizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, nas suas diversas modalidades, nos níveis de formação inicial e continuada,  qualificação e certificação de habilidades profissionalizantes, técnico, tecnológico superior e de pós-graduação.

A grande novidade é que os coordenadores, instrutores e pessoal de apoio do Pará Profissional não terá quadro próprio. Os profissionais serão remunerados mediante bolsa auxílio, e poderão também ser aproveitados servidores  estaduais, sem prejuízo à sua carga horária regular na instituição de origem. Serão utilizadas as instalações das escolas técnicas estaduais, os Serviços Nacionais de Aprendizagem e as entidades públicas e privadas que trabalham com educação profissional e tecnológica, mediante convênio de parceria. 


As matérias deverão ser examinadas na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Raimundo Santos(PEN), e pela Comissão de Educação, cujo presidente é Tião Miranda(PTB). Em seguida, o presidente da Casa, deputado Márcio Miranda(DEM), incluirá na pauta do plenário.

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