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Pará exige compensação por Belo Monte

O Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral do Estado do Pará ajuizaram, hoje, ação perante a Justiça Federal  em Altamira para anular a decisão do Comitê de Compensação Ambiental Federal que destinou ao Mato Grosso 72,83% dos recursos de compensação pelos impactos da usina de Belo Monte. Nada menos que R$ 92 milhões foram para o Parque Nacional do Juruena, a 814 km de distância da UHE, enquanto as unidades de conservação na bacia do Xingu, que sofreram os impactos brutais da obra, receberam só R$ 34 milhões. A desproporcionalidade é gritante e injustificável.    

Na petição inicial, assinada pela procuradora da República Thais Santi e pela procuradora do Estado do Pará Cristina Magrin Madalena, MPF e PGE requerem que os valores sejam depositados em juízo até decisão final e que Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Norte Energia sejam obrigados a elaborar novo plano para destinação dos recursos, priorizando a região impactada pela hidrelétrica e a bacia hidrográfica do rio Xingu, que abriga 11 unidades de conservação diretamente afetadas pelas obras de Belo Monte e muitas delas em condições críticas por falta de recursos. 

Esse desvio na destinação dos recursos da compensação ambiental é reflexo da invisibilidade dos grupos ribeirinhos que habitam os rios da região no processo de licenciamento ambiental e é resultado da omissão do ICMbio em reconhecer que as Unidades de Conservação do médio Xingu são impactadas por Belo Monte”, diz a procuradora Thais Santi.  

O processo recebeu o nº 466-95.2016.401.3903. Leiam aqui a íntegra da inicial.

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