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Pará é referência em obra do CNMP sobre dano ambiental

Obra de fôlego, com mais de quinhentas páginas, coordenada pelo então conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, na qualidade de presidente da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, e pelo promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, coordenador acadêmico, com prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Luiz Campbell,  “Diretrizes para valoração de danos ambientais” tem capítulos específicos sobre flora, fauna, poluição, loteamentos irregulares, mineração e patrimônio cultural.

A temática da valoração econômica do dano ambiental é um grande desafio, vez que envolve discussões filosóficas, acadêmicas e práticas sobre a precificação dos componentes do meio ambiente e dos atributos da qualidade de vida que são, na maioria das vezes, inestimáveis por não estarem inseridos em um mercado. No entanto, apesar das dificuldades, o assunto precisa ser enfrentado porque a efetividade do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado exige uma solução para a reparação de danos materiais que não possam ser objeto de restauração ou recuperação específica.

O Pará, estado minerador, é objeto de estudo e serve de referência para o livro. O preço de ser uma das maiores províncias minerais do planeta inclui riscos e danos ambientais, que podem ser estruturalmente desastrosos, não somente em termos naturais. Por isso, o capítulo que trata da valoração de danos ambientais da mineração (capítulo VII), coordenado por Sandra Kishi, Procuradora Regional da República, e do qual participaram, pelo Ministério Público do Pará, os Promotores de Justiça Raimundo Moraes e Lilian Braga e a técnica do GATI, bióloga Soraia Knez, focou em apresentar metodologias em uso que respondam a todos os quesitos que traduzem o desafio dessa realidade permanentemente conflituosa.

Nesse capítulo, foi inserido um resumo do Estudo de Perdas e Danos de Juruti Velho (PA), no município de Juruti, caso emblemático de processo de forma totalmente participativa, parte dele com o apoio direto de contratação de organização externa para valorar danos ambientais e sociais, resultando na definição dos valores da indenização correspondente.

A publicação facilita e disponibiliza, com flexibilidade e respeito à independência funcional dos membros do MP, meios e caminhos viáveis para valorar o dano ambiental. Fundamental para garantir a efetividade e a celeridade da atuação finalística do Parquet, o livro contou com o suporte de todos os Ministérios Públicos brasileiros, e de instituições públicas e privadas de grande importância para a preservação do meio ambiente, como o Ibama e universidades, além de técnicos, pesquisadores e doutrinadores com avançada expertise no assunto.

“A obra será um marco para a atuação ambiental do Ministério Público brasileiro. Servirá, assim, como instrumento para cumprir a honrosa e desafiadora função constitucional de lutar pelo direito essencial ao meio ambiente saudável e equilibrado para o presente e para garantir o futuro sustentável da vida digna no planeta”, acentuou Luciano Nunes na apresentação.

O livro está disponível gratuitamente no site do CNMP, basta clicar aqui.

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