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Pará é precursor da PEC 41/2017

FOTO: MÁCIO FERREIRA
Tramita no Senado, com ares de grande novidade, a PEC 41/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acaba com o auxílio-moradia nos três Poderes, fruto de iniciativa popular com mais de 600 mil assinaturas de apoio no Portal e-Cidadania. No Pará, o deputado Márcio Miranda(DEM) tomou iniciativa concreta assim que assumiu pela primeira vez a presidência da Alepa, ainda em 2013. Acabou com o 14º e 15º salários dos deputados, extinguiu o Ipalep (Instituto de Previdência e Assistência Social dos parlamentares) e a aposentadoria dos deputados com apenas oito anos de contribuição, bem como os convênios com Ongs e prefeituras, eliminou o auxílio-moradia e a remuneração extra para sessões especiais e extraordinárias no período de recesso, e cortou o orçamento da Alepa em 2,7%, percentual que dividiu entre o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, MP de Contas junto ao TCE-PA, Tribunal de Contas dos Municípios, MPC junto ao TCM-PA e Defensoria Pública. Ele também concluiu a publicação de informações de receitas, despesas, relatório de gestão fiscal, remuneração e demonstrativo de servidores e licitações no Portal da Transparência. 

Em 29 de abril de 2015, no encerramento oficial do 2º Congresso do Ministério Público da Região Norte, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Márcio Miranda recebeu elogio público do ministro do STJ Mauro Luiz Campbell Marques, por suas medidas em busca de melhor aplicação dos recursos públicos. Márcio presidiu os painéis “Reestruturação do Ministério Público para o combate à corrupção” e “Ética e Cidadania sob a ótica dos Tribunais e do Poder Público”, que tiveram como palestrantes o procurador da República e conselheiro do Conamp Fábio George Nóbrega e o ministro Mauro Luiz Campbell Marques.

Dados da Ong Transparência Internacional apontam perda anual de R$ 500 bilhões pela corrupção no setor público e sonegação fiscal no Brasil.
É a tal coisa: as palavras convencem, mas o exemplo arrasta. Vale o dito popular: pensamentos tornam-se ações, ações se transformam em hábitos, hábitos convertem-se em caráter e o caráter vira destino.

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