Por O crescimento de 26% nas receitas correntes no 5º bimestre de 2022, comparado ao mesmo período de 2021, está sendo festejado pelo governo do Pará. Na composição das Despesas em relação à Receita Total, o resultado ficou assim: Despesas de Custeio, 28%; Despesas de Pessoal, 51%; Investimentos, 13% e 3% em Serviços da Dívida. Os dados constam do Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF publicado na terça-feira passada (20) pelo Tesouro Nacional, que traz os resultados das 27 unidades da federação, com base nos documentos que os próprios entes subnacionais publicam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, gerido pelo Tesouro.
Outro ponto positivo do Pará e que mostra saúde fiscal, apontado no Relatório, é sobre despesas empenhadas e liquidadas em restos a pagar. Pernambuco (80%), Paraíba (79%) e Pará (79%) foram os estados que mais quitaram seus Restos a Pagar em relação ao volume inscrito em 31 de dezembro do ano passado. A poupança corrente, que é o valor das receitas correntes menos as despesas correntes empenhadas é outro indicador de boa gestão de um estado. Se positivo aponta para a autonomia em investimentos com recursos próprios; quando é negativo mostra a dependência de receitas de capital para realizá-los. O Pará alcançou 20% neste indicador. Amapá com 43% e Mato Grosso com 39% conquistaram os maiores percentuais.
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou também no último dia 20 a Lei Orçamentária Anual, encaminhada pelo governador Helder Barbalho ao presidente da Alepa, deputado Chicão, prevendo o orçamento fiscal, de seguridade social e investimentos dos órgãos estaduais para 2023. O presidente da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentaria, deputado Igor Normando, relator da matéria, acatou em seu parecer, aprovado à unanimidade, 119 emendas, e o orçamento ficou em R$ 39,633 bilhões, aumento de 26,47% em relação à LOA de 2022. Durante a leitura da peça orçamentária, ao encaminhar a votação em plenário, Igor Normando ressaltou as áreas priorizadas: saúde, educação, habitação e transportes, além da ampliação do Programa Creche Por Todo o Pará e das Usinas da Paz, agora transformadas em programa de estado Territórios da Paz, e, ainda, a “janela para o rio” na Av. Arthur Bernardes, em Belém, incluída na LOA 2023 por consulta popular. “A CFFO fez seu trabalho e sou grato a cada servidor que contribuiu. Tenho certeza de que o Pará terá o melhor orçamento e assim colocará em prática serviços que garantem melhorias à população do Estado”, declarou.
A LOA abrange todos os poderes do Estado, órgãos e entidades da administração direta, indireta, fundacional e autárquica, que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade. Para o próximo ano, a previsão de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,64%, considerando possíveis efeitos da arrecadação estadual.
Entre as principais obras no Estado estão previstas a implantação do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Natea) e construção de hospitais de referência: o Hospital da Mulher na capital e hospitais Materno-Infantis em Santarém e Marabá.
Confiram aqui a LOA 2023, na íntegra.
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