Por Publicado em: 12 de setembro de 2013
Emenda Constitucional de iniciativa do deputado
Edilson Moura (PT) instituindo a obrigatoriedade de o Governo do Estado formular
política de cultura a ser votada plurianualmente pelos deputados e com validade
ao longo de um período de quatro anos foi aprovada ontem à unanimidade pela
Alepa. Assim como o governo envia ao Poder Legislativo o seu Plano Plurianual, agora
terá que remeter o ‘Plurianual da Cultura’, por força da Constituição do Estado.
Edilson Moura (PT) instituindo a obrigatoriedade de o Governo do Estado formular
política de cultura a ser votada plurianualmente pelos deputados e com validade
ao longo de um período de quatro anos foi aprovada ontem à unanimidade pela
Alepa. Assim como o governo envia ao Poder Legislativo o seu Plano Plurianual, agora
terá que remeter o ‘Plurianual da Cultura’, por força da Constituição do Estado.
A PEC que estabelece o Plano Estadual de Cultura impõe apenas o planejamento. A
forma com que a política de cultura vai ser estabelecida continuará a ser
determinada pelo governo, com participação dos movimentos sociais e agentes
culturais, explicou o deputado.
Na formulação aprovada, estão previstos a
democratização, a participação e o controle social das instâncias de formulação
e de acompanhamento das políticas públicas culturais do Estado. A PEC regula,
ainda, a participação, responsabilidade e a colaboração dos agentes públicos e
privados na implementação da política cultural.
democratização, a participação e o controle social das instâncias de formulação
e de acompanhamento das políticas públicas culturais do Estado. A PEC regula,
ainda, a participação, responsabilidade e a colaboração dos agentes públicos e
privados na implementação da política cultural.
A inexistência de um Plano Estadual de Cultura vem
criando, entre outros embaraços, restrições à transferência de recursos fundo a
fundo da União para o Estado do Pará.
criando, entre outros embaraços, restrições à transferência de recursos fundo a
fundo da União para o Estado do Pará.
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