Publicado em: 24 de fevereiro de 2011
Mais da metade dos 500 portos fluviais existentes no Brasil opera em situação irregular, sem autorização da Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Das 134 travessias de balsa de passageiros e carros, só 20 estão em conformidade com a lei.
A Política Nacional de Transporte Hidroviário, elaborada a partir das metas do Plano Nacional de Logística e Transportes, como se vê, ainda não saiu do papel. Ou das boas intenções dos que lutam por ela.
E olhem que há também um Ministério dos Transportes, uma Secretaria de Portos, com status de ministério, e a ANA- Agência Nacional de Águas -, para cuidar do uso múltiplo dos recursos hídricos. Detalhe: nosso território nacional dispõe de 44 mil Km de rios, dos quais 29 mil Km são naturalmente navegáveis, mas apenas 13 mil são efetivamente utilizados economicamente.
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