Por O governador Helder Barbalho, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria Geral da União precisam fazer uma visita surpresa e auditagem no Hospital Regional Público dos Caetés Dr. Jorge Neto Costa, que mantém mais de dez pessoas com fraturas, há mais de um mês, esperando receber uma placa bloqueada (OPME). A Administração hospitalar e a Secretaria de Estado de Saúde Pública informam às famílias dos pacientes – que já estão desesperados – ter sido feito e pago o pedido, mas as órteses, próteses e insumos que deveriam chegar em até 24h simplesmente não chegaram.
Em primeiro lugar, não existe no direito e na administração pública aquisição com pagamento antecipado. O problema de gestão é evidente. Desperdício de dinheiro público com as despesas dos pacientes ocupando leitos numa cidade polo de interior como Capanema, que é muito procurada por doentes de toda a região e não encontram leitos disponíveis, deixando a população desassistida; sofrimento intenso e desnecessário de pessoas que são mantidas à base de Tramal e outros medicamentos de alto custo para suportarem a dor e que, naturalmente, também causam efeitos colaterais aos pacientes, além dos problemas de acesso às veias pelo excesso de punção. Pacientes originários de outras cidades são obrigados a ficar sem acompanhante, pelo fato de estarem longe de seus domicílios. E entre eles existem idosos que não podem ficar sozinhos. Todos os efeitos são danosos aos pacientes e familiares, à população como um todo, aos cofres públicos. Mas se acontece tal situação obviamente é porque alguém ou um grupo ganha muito dinheiro com isso.
A chamada Máfia das Próteses, que movimenta bilhões ao ano, vem sendo denunciada há décadas. O esquema fraudulento que resultou em escândalos rumorosos exibidos pelas emissoras de TV em rede nacional envolve profissionais, hospitais e fabricantes de órteses, próteses e materiais especiais – as chamadas OPMEs -, e lesa pacientes, o SUS, as operadoras de planos e a sociedade como um todo.
Há um princípio bem simples na Economia: um serviço com uma base coletiva, como é o caso do SUS e dos planos de saúde, é financiado por todos. Assim, as fraudes da Máfia das Próteses, além de colocarem em risco a saúde e a vida de inúmeros pacientes, encarecem todo o sistema. Há um efeito cascata. Os altos custos são repassados aos beneficiários e à população. Quem paga a conta das negociatas é o distinto cidadão honesto. As denúncias em todo o Brasil repercutem não só pela covardia e pela irresponsabilidade com os pacientes, muitos deles com risco de agravamento de seus quadros clínicos e até de morte.
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