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Os cinquentinha nada bonitos

A promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva ajuizou duas ações civis públicas contra o ex-prefeito de Bonito, Jamil Assad Neto: uma por ato de improbidade administrativa e outra visando nulidade de atos administrativos. Além disso, ofereceu denúncia  por peculato. Vejam só o porquê: conforme o Ministério Público Estadual, o ex-prefeito pedia documentos de pessoas carentes, especialmente lavradores, com a promessa de ajuda de custo de R$50 e, sem que essas pessoas soubessem, criava relação empregatícia com o município, cuja remuneração de um salário mínimo constava em folha de pagamento. Como as pessoas não sabiam que estavam sendo contratadas, não trabalhavam, recebiam apenas os prometidos R$50, que acreditavam ser uma doação pessoal de Jamil Assad. O restante do dinheiro era embolsado por Jamil Assad Neto que, de quebra, ganhava, digamos, simpatizantes e consequentemente, futuros eleitores. Todo fim de mês eram filas intermináveis atrás do ex-prefeito, para receber o que ele mesmo chamava graciosamente de “cinquentinha”. 

Como um dia a casa cai, como diz o caboclo, no dia 26 de agosto deste ano uma das vítimas da fraude, ao formular o pedido de aposentadoria perante o INSS, na condição de lavradora, foi surpreendida pela negativa, sob o argumento de que constava nos assentamentos o registro de vínculo empregatício com o município de Bonito, com início em dezembro de 2008 e sem término. 

O Ministério Publico notificou o ex-prefeito para se manifestar acerca dos fatos. Em resposta, ele afirmou que a vítima “pertencia aos quadros da Prefeitura Municipal de Bonito, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo suas funções regularmente, tendo recebido integralmente seus vencimentos, conforme ficha financeira individual, em anexo”.  Só que, ao tomar conhecimento de tal afirmativa, a lavradora revelou que foi usada, sem o seu consentimento, no cometimento de fraude. Ela também apresentou documentos de que exerce a vida inteira atividade rural, comprometeu-se a apresentar testemunhas de sua boa fé e informou que outras pessoas estão na mesma situação, não conseguem se aposentar como agricultores em razão do fraudulento vínculo trabalhista.

O MPE requereu a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, além da declaração de inelegibilidade. 

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